O conselheiro da Anatel, Artur Coimbra, afirmou que a regulação das plataformas digitais, as big techs, não é por aplicação, especificamente. O representante da agência afirmou que, atualmente, há duas formas de regular as plataformas:
- Econômico, ao observar o poder de mercado com o enquadramento das grandes empresas como gatekeepers que passam a ter regras específicas;
- Comportamento, algo focado em segurança das redes e transparência online, em especial para proteger públicos vulneráveis e trazendo clareza sobre o uso de algoritmos.
Durante a abertura do Futurecom 2024 nesta terça-feira, 8, Coimbra explicou que a Anatel não atua em nenhum dos escopos, sendo que o Cade avalia o lado da economia e a Justiça analisa o comportamental. Porém, o representante da agência reguladora reforça que Cade e a Justiça fazem uma regulação “caso a caso” e “ex post” (após um fato).
Logo, o conselheiro vê que falta uma regulação “ex ante” (antes do fato) e específica: “A existência de um órgão regulador focado em serviços digitais traz especialização e previsibilidade jurídica com regras gerais. Essa é a tendência de você ter um órgão regulador dedicado a um determinado assunto”, disse.
Coimbra afirmou ainda que, mesmo não atuando como regulador, a agência está sendo chamada para atender esta seara. Deu como exemplo, o recente bloqueio do X com a Anatel cumprindo ordens da Justiça para bloquear a rede social diretamente nas operadoras brasileiras.
IA na Anatel
Outro tema que o conselheiro da agência trouxe ao evento foi o avanço da inteligência artificial. Coimbra reforçou que IA existe há décadas na indústria de bens e serviços para aumento de processo produtivo e avaliação de conformidade de produtos, mas agora a IA é generativa e vem sendo usada para tomar decisões no lugar de pessoas: “E é aí (relação homem x máquina) que surgem os problemas e a Anatel é chamada para atuar”, afirmou.
“Não sabemos como será o futuro da regulação do ambiente digital. A Anatel sempre que demandar vai atuar, no limite de suas competências legais. Mas independentemente de como a Anatel saia desse processo [com mais atribuições ou as mesmas atribuições] o fato é que a agência será sempre uma arena republicana para conferência de interesses da sociedade”, completou.
Imagem principal: Artur Coimbra, conselheiro da Anatel (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
