O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou o projeto de lei 2721/2024 que altera a Lei do Direito Autoral para definir que o autor de uma obra, seja ela literária, artística ou científica, será sempre uma pessoa, mesmo que tenha sido feita por meio de um sistema de inteligência artificial.
Para o congressista, o PL pretende acompanhar as mudanças tecnológicas e salvaguardar os direitos fundamentais dos criadores.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois poderá ser votado na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.
Em sua justificativa, Donizette entende que a legislação deve acompanhar a evolução tecnológica, “garantindo que os direitos fundamentais dos criadores sejam preservados.” Diz também que o PL pretende reconhecer “o papel central dos seres humanos no processo criativo, mesmo em um mundo cada vez mais influenciado por sistemas de inteligência artificial.”
Reflete ainda que a criação intelectual é um “ato profundamente humano.”
“A criação intelectual, assim, exige uma certa medida de consciência, intenção, originalidade e capacidade de experimentar emoções e pensamentos, atributos que sistemas de inteligência artificial, por mais avançados que sejam, não possuem”, continua.
Volta da discussão do direito autoral?
Vale lembrar que, no ano passado, o Congresso chegou a discutir um outro PL que mudava a lei do direito autoral, o 2370/2019. No entanto, a inteligência artificial não estava em discussão no texto, de Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Esse PL fazia parte daquele das Fake News e alguns deputados acharam por bem desmembrá-lo.
