A Anatel converteu multas aplicadas à Claro de um total de R$ 32,2 milhões em obrigações a fazer. Neste caso, a agência decidiu pela ampliação de cobertura 4G preferencialmente em comunidades indígenas e quilombolas e em escolas públicas desprovidas de Internet. O valor é decorrente de quatro processos sancionatórios diferentes contra a operadora.
Em dois processos houve descumprimento de obrigações previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor e Serviços de Telecom (RGC), em um total de R$ 8,3 milhões. Como obrigação, o conselheiro Vicente de Aquino propôs a instalação de estações rádio-base 4G em localidades ainda sem Internet e a ampliação de alta capacidade de fibra óptica em áreas fora da sede dos municípios desprovidos da rede LTE.
Os outros dois processos somam multas de R$ 22,9 milhões. Para esses, relatados pelo conselheiro Alexandre Freire, a conversão foi na expansão do 4G e na instalação de Internet em comunidades indígenas e quilombolas, além de conectividade em escolas públicas do ensino básico. Ao todo são 60 escolas, beneficiando 20 mil alunos.
Claro precisa se decidir
A operadora poderá decidir se adere às sanções de obrigações de fazer ou paga a multa. A operadora tem 60 dias para comunicar sua decisão. Caberá à Anatel o acompanhamento das implementações dos projetos.
