Os e-commerces Shopee e Magazine Luiza são multados pela Anatel pela venda de produtos não homologados e por não conseguirem localizar os vendedores responsáveis. As empresas haviam entrado com recurso contra o despacho decisório de 2023 da agência reguladora e, nesta quinta-feira, 17, ele foi negado.
“Houve um esforço grande da Shopee em auxiliar na notificação. A empresa teve uma conduta elogiada ao assinar o termo de conformidade da Anatel, que foi depois desse processo, e reconhecemos todos os esforços que a Shopee tem feito para retirar do site os equipamentos sem certificação”, comentou o conselheiro Arthur Coimbra.
Mas quando o e-commerce não conseguiu localizar o anunciante de jammers (bloqueador de tecnologia móvel), optou-se pela multa de R$ 21,57 mil.
O Magazine Luiza também foi multado, esse em R$ 300 mil, por venda de diferentes produtos para telecomunicações não homologados.
Shopee e Magalu entraram para o Remessa Conforme
Vale lembrar que o marketplace de Singapura entrou para o Remessa Conforme em outubro do ano passado, e passou a vender seus produtos vindos do exterior no valor de até US$ 50 com isenção fiscal.
Em dezembro do mesmo ano foi a vez do Magalu entrar para o programa do governo federal.
Cautelar
Em junho deste ano, a Anatel publicou uma cautelar com medidas para coibir a venda de smartphones não certificados e não homologados em marketplaces. A medida extrema do despacho decisório é a retirada do ar do site da plataforma enquanto não estiver em conformidade com as normas exigidas. A cautelar não tem prazo para encerrar. Vale dizer que nesta época, o Magazine Luiza estava em conformidade, sem nenhum anúncio irregular.
