O Projeto de Lei que trata do uso de aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O PL 104/2015, de autoria de Alceu Moreira (MDB-RS), tem como foco proibir o uso de telefones celulares nas escolas de Educação Básica e Superior.
O PL também proíbe o uso desses dispositivos no recreio e durante intervalos entre as aulas para toda a Educação Básica.
O texto apresenta exceções para o uso de dispositivos eletrônicos, como, por exemplo, o uso do tablets, considerado uma ferramenta educativa. Os aparelhos portáteis serão admitidos nas salas de aula para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, desde que inseridos no desenvolvimento dessas atividades e devidamente autorizadas pelos docentes ou corpo gestor, conforme orientação dos profissionais de educação.
O PL foi aprovado por unanimidade.
Repercussão positiva entre os deputados
“Deixo esse registro na casa, que este é, talvez, o projeto de lei mais importante desse ano sendo votado aqui na Comissão de Educação, fruto de trabalho coletivo em que todos os parlamentares participaram e contribuíram para que essa discussão acontecesse”, afirmou Diego Garcia (Republicanos-PR), deputado federal e relator da matéria.
“Ganham os educadores, os profissionais de educação, ganham as nossas crianças, jovens e adolescentes e ganham as famílias com a aprovação desse projeto na Comissão”, completou.
A deputada Lídice Mata (PSB-BA) elogiou o PL, mas alertou sobre a importância de se fazer campanhas sobre o uso de telefones celulares.
“Teremos que fazer campanhas cada vez maiores do uso abusivo dos celulares, mas na questão da escola, creio que conseguimos um acordo. E esse projeto passa a ter uma importância maior por conta da evolução e do desenvolvimento das redes sociais e etc. É preciso registrar que é o uso na sala de aula dos alunos e para outro uso que não seja o de pesquisa indicada pelos profissionais de educação. Ela não inclui o tablet, considerado uma ferramenta educativa”, disse a deputada.
