O setor de telecomunicações almeja ser classificado como serviço essencial na reforma tributária para oferecer cashback de impostos para o público de baixa renda – a proposta é que sejam devolvidos 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O pleito foi externado pelo presidente da Telebrasil e da Vivo, Christian Gebara, durante o 50º Painel Telebrasil, nesta terça-feira, 5, em Brasília.
O executivo destacou que nos 15 maiores mercados do mundo os tributos sobre uso de telecom ficam em torno de 11,5%, enquanto no Brasil é 29% –– isso sem contar os tributos setoriais.
“No Brasil, a carga tributária de telecom é quase o triplo da realidade dos outros países. Isso faz com o que os serviços sejam caros. Mas, se olhar o valor líquido, estamos entre os mais baratos”, afirmou Gebara.
Fair share no Telebrasil
Outro pleito do setor é o chamado fair share, ou seja, a contribuição das big techs no investimento em infraestrutura de redes de telecom. Gebara lembrou que cinco grandes plataformas concentram 80% do tráfego móvel e 65% das redes fixas no Brasil.
“O uso desigual das redes por poucas empresas prejudica a expansão de serviços e deteriora a qualidade para os demais usuários. Temos que encontrar o equilíbrio entre investimentos e sustentabilidade do uso da infraestrutura digital”, defendeu Gebara.
Fust
Ministro Juscelino Filho, durante o 50º Painel Telebrasil (crédito: Fernando Paiva / Mobile Time)
A utilização de recursos de fundos setoriais como o Fust foi celebrada durante o evento. O ministro das comunicações, Juscelino Filho, destacou que mais de R$ 700 milhões do Fust estão contratados e deve-se chegar a R$ 1 bilhão no fim deste ano.
“Não queremos deixar ninguém para trás. Queremos acelerar a transformação digital no país. “Não existe inclusão social sem inclusão digital”, resumiu o ministro.
Foto no alto: Christian Gebara no 50º Painel Telebrasil (Crédito: Fernando Paiva/Mobile Time)
*O jornalista viajou a Brasília a convite da Conexis
