|Mobile Time Latinoamérica| O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), órgão regulador das telecomunicações no México, aprovou uma série de medidas direcionadas à América Móvil, principal operadora do país, com o objetivo de promover uma concorrência mais equilibrada no mercado.
As medidas abrangem tanto os serviços móveis quanto fixos e incluem regulamentações sobre desbloqueio de aparelhos, eliminação de prazos obrigatórios em contratos e acesso à infraestrutura no atacado. Algumas das medidas são:
•Roaming Nacional: A América Móvil deverá continuar oferecendo roaming em áreas onde seus concorrentes não têm cobertura, com tarifas que, em caso de desacordo, serão estabelecidas pelo IFT.
•Desbloqueio e prazos contratuais: Os aparelhos deverão ser entregues desbloqueados, e são proibidos prazos obrigatórios em contratos para usuários individuais, enquanto clientes corporativos podem optar por prazos específicos.
•Condições em descontos e benefícios: Não será permitido vincular descontos ou benefícios à compra de aparelhos associada aos serviços contratados, permitindo maior flexibilidade para os usuários na mudança de fornecedor.
•Acesso a canais de distribuição: A América Móvil deverá ajustar suas práticas contratuais para não impedir o acesso de concorrentes a canais de venda e recarga, além de compartilhar periodicamente informações sobre esses contratos com o IFT.
•Flexibilidade em serviços no atacado: A empresa poderá negociar com outros concessionários serviços no atacado em termos diferentes dos de suas ofertas de referência, com a condição de estender essas condições a outros operadores interessados.
•Negociação livre de tarifas para infraestrutura compartilhada: As tarifas para o uso de infraestrutura, como torres e sites, serão negociadas de forma livre e deverão ser aprovadas pelo IFT.
•Transição tecnológica: A partir de janeiro de 2025, a América Móvil deixará de oferecer enlaces baseados na tecnologia TDM, avançando para outras tecnologias.
•Transparência em contratações públicas: A empresa deverá entregar ao IFT relatórios periódicos sobre os contratos de licitações públicas nos quais tenha participado, visando assegurar maior transparência em sua operação.
Resposta da América Móvil às regulamentações do IFT
A empresa, propriedade de¡o bilionário Carlos Slim e que opera redes como Telmex e Telcel, manifestou seu desacordo com essas regulamentações. A América Móvil afirmou que essas medidas não refletem as mudanças no setor durante a última década e que, em sua opinião, beneficiam concorrentes que dependem de apoio regulatório para competir. Além disso, indicou que contestará a resolução nos tribunais.
No entanto, segundo o IFT, esse novo marco regulatório busca impulsionar a concorrência e melhorar as condições para os usuários, que teriam acesso a mais opções e serviços em condições mais flexíveis.
Agora, a disputa legal pode prolongar a implementação dessas medidas e abrir um novo capítulo na regulamentação do setor de telecomunicações no México, especialmente em um momento em que se avalia a extinção de órgãos autônomos como o IFT no país.
