A Secretaria de Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou o edital de convênio para acelerar a adoção de câmeras corporais (bodycams, no original em inglês) por policiais militares brasileires nesta quinta-feira, 14.
Com intuito de escolher projetos para ampliar ou implementar a tecnologia nas polícias estaduais, o edital foi publicado no Diário Oficial da União com R$ 102,8 milhões disponíveis para o biênio 2024 e 2025.
O repasse federal está dividido em seis camadas:
- Implantação de 2,1 mil bodycams para polícias com mais de 20 mil oficiais tem repasse mínimo de R$ 11,4 milhões e máximo de R$ 34 milhões;
- Implantação de 1,5 mil câmeras para órgãos com 15 mil a 20 mil policiais possui um valor mínimo de R$ 8,1 milhões e máximo de R$ 24,8 milhões;
- Implantação de 1 mil câmeras para polícias com 9 mil a 15 mil de efetivo pessoal terá valor mínimo de R$ 5,4 milhões e máximo R$ 16,3 milhões;
- Implantação de 800 câmeras corporais para instituições com 7 mil a 9 mil policiais militares possui valor mínimo de R$ 4,3 milhões e máximo de R$ 13 milhões;
- Implementação de 600 câmeras para polícias militares com efetivo de 5 mil a 7 mil PMs tem valor mínimo de R$ 3,2 milhões e máximo de R$ 9,7 milhões;
- Implementação de 300 câmeras para órgãos com menos de 5 mil policiais tem repasse mínimo de R$ 1,6 milhão e máximo de R$ 4,8 milhões.
De acordo com documento da Senasp, as polícias devem usar 95% do montante recebido para contratar as soluções de câmeras corporais e 5% para investimento na implementação ou ampliação em seus respectivos projetos. As propostas selecionadas serão baseadas em três critérios:
- Taxa de atendimento de ocorrência da PM por 10 mil habitantes;
- Quesitos de avaliação específica no preenchimento da proposta, como a existência de infraestrutura TIC apta para instalar as câmeras;
- E propostas de PMs que não têm solução de câmeras corporais.
De acordo com o calendário, os órgãos têm até dez dias para submeter as propostas. A próxima etapa é a seleção das propostas pela Senasp, algo que pode durar até cinco dias. Após o processo de escolha, a divulgação do resultado sai em até dois dias. As polícias terão então mais dois dias para recorrer do resultado. A Senasp terá em seguida mais 40 dias para analisar e e fazer a diligência sobre os escolhidos.
Depois de todo esse trâmite, os convênios serão firmados entre a secretarias e os órgãos policiais.
Imagem principal: PMRJ usando câmeras corporais em setembor de 2021 (divulgação/Gov. do Estado do Rio de Janeiro)
