A Comissão Europeia multou a Meta em 797,72 milhões de euros por práticas abusivas que beneficiaram o Facebook Marketplace. A holding violou leis antitruste por vincular o serviço de classificados online à rede social Facebook e impôs condições comerciais injustas a outros fornecedores de serviços de classificados online.
No Facebook Marketplace, os usuários podem comprar e vender produtos ali anunciados. A investigação da Comissão concluiu que a Meta é dominante no mercado de redes sociais, e também nos mercados europeus de publicidade online em redes sociais.
Por conta da sua dominância, a Meta abusou de sua posição ao vincular seu serviço de classificados online, Facebook Marketplace, à rede social Facebook. Com isso, todos os usuários tinham acesso ao Marketplace da empresa facilmente e, querendo ou não, essa prática, de acordo com a comissão, pode excluir concorrentes do serviço, incapazes de concorrer à altura.
Outra violação é a imposição de condições comerciais injustas a outros provedores de serviços de classificados online que anunciam no Facebook e no Instagram. Isso permite que a Meta use dados relacionados gerados por outros anunciantes para o benefício exclusivo do Facebook Marketplace.
A Comissão Europeia ordenou o fim da prática dessa conduta.
O processo para investigar possível conduta anticompetitiva do Facebook foi aberto em junho de 2021. Em dezembro do ano seguinte, a comissão enviou à holding uma Declaração de Objeções que foi respondida pela Meta em junho de 2023.
Meta responde Comissão Europeia
Em um comunicado publicado no blog da holding, a Meta disse que vai apelar da decisão e rebate os pontos apurados pela comissão.
Sobre imposição do uso do Facebook Marketplace aos usuários do Facebook: para a empresa, a acusação ignora o fato de que os usuários da rede social podem escolher se querem ou não entrar no Marketplace.
Sobre o possível uso de dados de publicidade de marketplaces concorrentes que anunciam no Facebook: a empresa alega que criou sistemas de controle para garantir que a rede social não use dados de anunciantes contra eles próprios.
Sobre um possível dano à concorrência ao entrar e expandir no mercado europeu de marketplaces: a Meta alega que esse mercado se expande na Europa com diferentes plataformas. Cita eBay, Leboncoin na França, Marktplaats na Holanda, Subito na Itália, Blocket na Suécia e Finn.no na Noruega, que seriam líderes de mercado em seus países, por exemplo. Citou ainda a entrada de um novo marketplace na região, o Vinted.
“No final das contas, parece que a Comissão Europeia ignorou essas evidências empíricas. Basear todo o caso em um potencial hipotése de prejudicar a concorrência confirma que, no melhor cenário, este é um caso que ainda está em busca de uma teoria coerente de dano”, escreveu a empresa em seu comunicado.
A Meta também disse que a Comissão distorce a lei de concorrência da Europa uma vez que a decisão, em sua visão, acaba preservando os incumbentes e minando a concorrência.
Vale lembrar que o Facebook Marketplace não cobra taxas dos usuários.
A Meta informou que vai apelar da decisão e, ao mesmo tempo, vai “trabalhar rapidamente” para lançar uma solução que “aborde os pontos levantados”.
Meta investigada também nos EUA
Já nos Estados Unidos, a Meta é acusada de criar um monopólio no segmento das redes sociais por meio das aquisições de Instagram e WhatsApp. A Federal Trade Commission (FTC) alega que a holding pagou um valor acima do de mercado.
A FTC entrou com uma ação contra Meta em 2020, alegando que a empresa teria adquirido os aplicativos para sufocar a competição. O juiz do caso, inicialmente, rejeitou o processo no ano seguinte, mas a agência apresentou uma nova queixa, fazendo com que o caso continuasse na justiça norte-americana.
Em abril deste ano a holding solicitou mais uma vez o fim do caso, mas o mesmo juiz decidiu amplamente a favor da FTC.
