Durante reunião para a leitura do relatório final do PL 2338/23, que regula a inteligência artificial, o presidente da Comissão Temporária, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), estipulou o prazo final para emendas para a próxima segunda-feira, 2, e votação do relatório para o dia seguinte, 3. A votação no Senado pode acontecer na mesma semana.
“O prazo é suficiente para que possamos votar na terça e, em seguida, agendar com o presidente Rodrigo Pacheco quem sabe ainda na próxima semana a votação no plenário”, complementou Eduardo Gomes (PL-TO), senador relator do projeto.
O trabalho da CTIA
Na leitura do relatório, Gomes enumerou os feitos da Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado. Ao todo foram: 470 dias de trabalho; criou-se um texto preliminar e outros quatro relatórios; cinco prorrogações; 149 emendas analisadas; 2 mil páginas de contribuições da sociedade; dezenas de audiências públicas e especialistas ouvidos; e centenas de eventos sobre IA frequentados por membros da comissão.
“A IA tem potencial inovador imenso, no entanto, também reconhecemos seu potencial de causar prejuízos em igual escala. Nossa proposta visa equilibrar essas visões protegendo os direitos fundamentais sem engessar o desenvolvimento tecnológico. Seguimos o princípio de regular o uso de IA e não a tecnologia em si, permitindo a flexibilidade para acompanhar as rápidas mudanças nesse campo e insistimos em um núcleo resistente de garantias, direitos e proteções”, escreveu Gomes em seu relatório.
ANPD continua como coordenadora do SIA
De acordo com Gomes, o modelo de regulação apresentado tem foco na tecnologia de alto risco. A proposta mantém a ANPD como coordenadora do SIA (Sistema Nacional de Inteligência Artificial), porém, com o objetivo de orquestrar as demais agências reguladoras de cada setor (por exemplo, Anatel para telecomunicações e Banco Central para o uso de IA no setor financeiro), além da participação da sociedade civil e setor privado. De acordo com o relator, uma abordagem com um órgão centralizador poderia “trazer mais burocracia sem a necessária proteção de direitos”.
No entanto, o senador ressalta que para a ANPD exercer sua autoridade coordenadora do sistema, precisará de investimentos e ser reestruturada “e até mesmo considerar mudanças de arquitetura, administrativas e reestruturação para abarcar as novas atribuições legais”, completou.
