|Mobile Time Latinoamérica| O Ministério das Tecnologias da Informação e Comunicações (MinTIC) da Colômbia expressou seu apoio ao Projeto de Lei 261 de 2024, conhecido como Lei de Proteção de Menores em Redes Sociais, que busca proibir o acesso e a criação de contas em plataformas digitais por menores de 14 anos sem a autorização expressa de seus pais ou tutores. A iniciativa foi aprovada em primeiro debate pela Comissão Sexta do Senado.
Segundo o Ministro TIC, Mauricio Lizcano, esse projeto representa “uma oportunidade para construir uma cultura digital que priorize o desenvolvimento integral de nossas crianças e adolescentes”. A proposta responde a preocupações crescentes sobre o impacto das redes sociais na saúde mental e no bem-estar de crianças e adolescentes, incluindo problemas como ansiedade, depressão e distúrbios do sono, de acordo com organismos internacionais como a OMS.
Principais medidas do projeto
A Lei de Proteção de Menores em Redes Sociais contempla:
•Proibição de acesso sem autorização parental: Menores de 14 anos não poderão criar contas nem usar redes sociais sem o consentimento de seus pais ou tutores.
•Restrição de horário: Bloqueio do acesso a redes sociais entre as 22h e as 6h para menores autorizados.
•Escola para Pais: Implementação de uma plataforma educativa para orientar pais e cuidadores sobre o uso responsável das redes sociais.
•Sanções às plataformas que não cumprirem a lei: Multas entre 5.000 e 50.000 salários mínimos legais mensais vigentes para redes sociais que não respeitarem as disposições.
Contexto e apoio internacional
De acordo com dados da Unicef, um em cada três usuários da internet no mundo é menor de idade, e muitos acessam conteúdo sem a devida supervisão. Na Colômbia, o Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar (ICBF) relatou que 65% dos menores entre 10 e 13 anos foram expostos a conteúdo violento ou inadequado nas redes sociais.
O Ministro Lizcano destacou que o apoio a esta lei é baseado na necessidade de proteger os menores em um ambiente digital que apresenta riscos significativos. “O bem-estar e a segurança de nossas crianças não são negociáveis”, concluiu.
O projeto, que agora passará para discussão no plenário, marca um esforço conjunto entre o governo e o Congresso para garantir uma experiência digital mais segura e saudável para os menores no país.
Nesta semana, em um fato histórico, a Austrália aprovou uma lei que busca proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Abaixo dessa idade, as redes sociais devem estabelecer mecanismos para impedir o acesso às suas plataformas. Empresas que não cumprirem a lei estarão sujeitas a uma multa de 49,5 milhões de dólares australianos.
