A Anatel atualizou as metas táticas do Plano de Gestão Tático para o biênio 2025 – 2026 com a inclusão do sandbox regulatório. Em documento divulgado à imprensa nesta terça-feira, 7, a agência reguladora coloca a publicação da primeira chamada do sandbox até 2026 com responsabilidade voltada à Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR).
“No âmbito do projeto de simplificação regulatória está prevista a regulamentação do Sandbox regulatório, assim, pretende-se que até 2026, seja efetuada a chamada para a 1ª Edição para apresentação de propostas de projetos em Sandbox regulatório”, diz trecho do documento.
O objetivo desse sandbox é apoiar a promoção da inovação aberta em uma plataforma de integração que estará sob liderança da Anatel.
Outras metas de destaque no plano:
- Implementar com o uso de inteligência artificial 40% dos desafios apresentados pelas áreas da Agência em 2025 e 80% em 2026;
- Coletar informações sobre proteção e segurança cibernética de cabos submarinos e data centers de 100% das prestadoras abrangidas pelo R-Ciber até 2026;
- Aumentar a proporção de redes municipais de SMP e SCM que cumprem os referenciais mínimos de qualidade de 90% para 92% em 2025 e 95% em 2026;
- Concluir 50% do projeto de atualização do Regulamento de Uso do Espectro em 2025 e 100% em 2026.
Ao todo são 28 metas aprovadas pelo conselho diretor da agência que estão alinhadas ao Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Anatel e as redes privativas
Em outro comunicado, a Anatel divulgou a aprovação dos requisitos técnicos e operacionais para autorização excepcional de uso de radiofrequência para redes privativas (SLP). A partir do Ato 17.985/2024, as empresas podem pedir autorização para implementação da rede mesmo em faixas de espectro que não estavam dedicadas a este serviço.
Como contrapartida, há uma série de cumprimentos específicos, como: a rede não pode causar interferência em outros serviços regulados e autorizados; inexistência de interseções entre o espaço geográfico (polígono) pretendido e áreas de cobertura de serviços de interesse coletivo; parecer favorável quanto à avaliação dos aspectos técnicos-regulatórios, para atendimento ao critério de proteção de estações potencialmente afetadas.
Na concepção do regulador, o novo ato permite às empresas de diferentes setores a possibilidade de implementação do SLP em condições de uso do espectro customizadas para as demandas de suas aplicações, além da promoção da inclusão digital e do uso eficiente do espectro no País.
Imagem principal: Fachada da Anatel. (Crédito: divulgação)
