A Abrint teceu críticas para a decisão da Anatel de rever a destinação dos 1.200 MHz da faixa de 6 GHz, em especial com a determinação de um leilão da frequência para 2026 incluindo no Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), algo que o regulador sinalizou no final de 2024.
“Tal decisão desrespeita o processo regulatório legítimo, ignorando o consenso prévio e unânime do próprio Conselho Diretor (da Anatel) sobre a destinação da faixa de 6 GHz. Além de contrariar as melhores práticas regulatórias, desvirtua o processo e compromete a credibilidade histórica do PDFF”, disse a associação em nota.
No último 31 de dezembro, o Conselho aprovou de forma unânime a alteração do PDFF por meio do Circuito Deliberativo 386 que diz:
“A Superintendência Executiva – SUE, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação – SPR, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação – SOR e a Superintendência de Competição – SCP – submetem a proposta de Consulta Pública do Edital do novo procedimento licitatório referente à faixa de 6425-7125 MHz a este Conselho Diretor, até 31 de agosto de 2025, e envidem os esforços necessários para a realização do respectivo certame licitatório até 31 de outubro de 2026”.
Considerando a tomada de decisão como “um grave retrocesso” e de “extrema preocupação”, a Abrint afirmou que a decisão “ameaça os esforços da indústria e dos provedores regionais para implementar tecnologias avançadas de Wi-Fi e ignora o papel essencial” das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) que ofertam serviço de banda larga fixa com wireless) na inclusão digital, além de inviabilizar os avanços do Wi-Fi-7.
Entenda
A mudança do PDFF reverte a decisão de 2020 da Anatel que direcionava todo o espectro do 6 GHz para Wi-Fi e com isso garantia mais frequências às operadoras móveis. Por outro lado, os PPPs perdem a queda de braço com a divisão do espectro e uma faixa menor que o todo dos 1.200 MHz no 6 GHz.
O movimento acontece após quatro anos de debate entre operadoras de redes celulares e provedores de banda larga, algo que ficou mais forte no último ano depois de o regulador brasileiro liderar um movimento na WRC-23 com uma nota de rodapé que abriu caminho para a mudança de política de espectro.
Na disputa, as PPPs pleiteavam três portadoras de 320 MHz no lugar de uma de 500 MHz (como proposto pela Anatel em seguimento à nota de rodapé aprovada na WRC-23), pois o Wi-Fi 7 demanda essa capacidade; além disso, as ISPs esperavam por uma inundação de roteadores de Wi-Fi 6E para garantir o uso total do 6 GHz ainda em 2024.
Por sua vez, as operadoras e seus fornecedores defendiam que o Wi-Fi não ocupava a totalidade do espectro que pode ser destinado ao SMP e que 500 MHz do 6 GHz era uma grande quantidade o suficiente para o não licenciado, pois nunca tiveram tanta frequência para o Wi-Fi.
Resultado
O final do debate deu-se em outubro de 2024, após o fim da consulta pública sobre o destino do 6 GHz que teve 178 contribuições, o conselheiro Vinicius Caram (na época superintendente) afirmou que a proposta era a divisão da faixa com:
- O uso dos 700 MHz da faixa para o serviço móvel, em especial para o vindouro 6G;
- Os outros 500 MHz serão mantidos para uso não licenciado (Wi-Fi).
Agora com a decisão do conselho da Anatel, a Abrint reforçou que o fato de ficar apenas com uma portadora de 320 MHz seria insuficiente para a entrega do desempenho total da sétima geração das redes sem fio.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
