A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Meta respondeu na noite da última segunda-feira, 13, sua notificação extrajudicial sobre as mudanças na moderação de conteúdo e no programa de checagem de fatos das plataformas Facebook, Instagram e Threads anunciadas na última semana pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.
De acordo com a AGU, as informações enviadas pelo conglomerado serão analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD/AGU), responsável por enviar a notificação. Ainda na manhã desta terça-feira, 14, uma reunião técnica deve ocorrer para avaliar essas respostas.
“Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação e tornará público o teor da manifestação”, informou a Advocacia-Geral da União em nota enviada ao Mobile Time.
O encontro será coordenado pela AGU e terá a participação de membros do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) e Secretária de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR).
Entenda
Após uma mudança no comando de sua vice-presidência de assuntos globais e uma guinada em alinhamento ao futuro governo do presidente Donald Trump nos Estados Unidos, a Meta decidiu pelo fim da checagem de conteúdo e filtragem no Facebook, Instagram e Threads, que tinha parceiros como Agence France-Presse (AFP) e Associated Press (AP), no último dia 7 de janeiro.
Em vídeo, Zuckerberg defendeu que a mudança visava dar mais flexibilização e liberdade de expressão a partir do modelo de “notas da comunidade” com os próprios usuários adicionando anotações a publicações para fornecer contextos adicionais ou esclarecer informações, sem intervenção direta de verificadores externos. Disse ainda que os checadores eram enviesados e que ocorria erros com frequência, além de censura.
A mudança foi criticada por especialistas e governos, como Brasil, França e a União Europeia, devido ao eventual risco de aumento do discurso de ódio e da desinformação com as fake news.
Após encontro com o governo francês e reunião ministerial no dia 9 de janeiro, a AGU encaminhou a notificação em um pedido feito presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com Rui Costa, ministro da Casa Civil, o presidente solicitou que a Advocacia-Geral da União questionasse a holding (que também controla o WhatsApp, mas este não está envolvido nas mudanças) para que ela se manifeste sobre o que fará no Brasil.
O órgão questionou o conglomerado sobre:
- Quais providências vem sendo e serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, transfobia, prevenção contra suicídio, discurso de ódio, entre outros temas;
- Se existe um novo canal para que as pessoas possam apresentar denúncias sobre eventuais violações dos direitos fundamentais diante das novas diretrizes que afrouxaram a verificação de desinformação nas plataformas digitais;
- Se continuará com o relatório de transparência sobre checagem de desinformação, dessa vez realizado por notas da comunidade;
- Se apresentará quem são os principais colaboradores das notas da comunidade, qual a porcentagem de participação cidadã, entre outros aspectos de modo que se demonstre a eficácia do novo método.
Outros impactos
Na reunião da última semana, Lula e seus ministros também anunciaram a criação de um grupo de trabalho com participação de vários ministérios. A ideia é que o GT dialogue com o Congresso Nacional e o Judiciário. No caso do Congresso, circula o PL das Fake News, que está parado, e, no STF, acontece o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais com a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Vale lembrar, um outro ofício do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) pede para a Meta detalhar se as mudanças impactam o País e quais medidas serão tomadas para garantir que a desinformação não prolifere na plataforma. A partir dessas, o MPF-SP vai decidir se a Meta pode ou não atuar no Brasil. Enviado no dia 8 de janeiro, a Meta tem 30 dias para responder aos procuradores federais.
Paralelamente, a Meta anunciou internamente o fim de seu programa de desigualdade, equidade e inclusão (DEI) em mais uma aproximação à vindoura administração de Trump. O presidente-eleito dos EUA assume a Casa Branca a partir do próximo dia 20 de janeiro.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
