A 99 lançou na cidade de São Paulo o modal de viagens de passageiros com motos, o 99Moto (Android, iOS), nesta terça-feira, 14. A notícia pegou de surpresa a prefeitura de São Paulo e o SindimotoSP, pois o prefeito Ricardo Nunes assinou um decreto que proíbe esse tipo de serviço no município em 2024, além de ter criado um grupo de estudo sobre o tema.
Em uma segunda tentativa após recuar, em 2023, a companhia disponibilizou o serviço em seu app na capital paulista com as viagens sendo oferecidas com até 40% de desconto nas motos, se comparadas com as corridas com carros, além de redução de 41% do tempo gasto pelo passageiro no trânsito.
Questionada or Mobile Time sobre o decreto de 61.144/2023, a companhia disse que o decreto da Prefeitura de São Paulo “é inconstitucional”, pois o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motos, de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012). Reforçam ainda que a permissão aos apps ocorreu por meio da Lei nº 13.640/2018.
“A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, respondeu em nota.
A 99 lembra que optou por não lançar a categoria devido à expectativa de discussão do tema, uma vez que Nunes baixou o decreto que proibia o serviço. Além disso, afirmou diversas vezes abrir diálogo, mas “a Prefeitura apenas reafirmou sua oposição ao modal, sem nenhum avanço”.
Aqui é importante recordar que tanto 99 como Uber indicaram que lançariam o serviço como tem em outras cidades do País. Mas o prefeito Nunes rechaçou a ideia, ameaçou retirar a licença de autorização dos dois apps e baixou o decreto que proibiu as corridas com motos, devido ao receio de aumento de acidentes com motos e passageiros no trânsito da cidade.
Só depois de a administração municipal reagir, as empresas recuaram e cancelaram os respectivos lançamentos.
Prefeitura x 99
Em resposta enviada para esta publicação, a prefeitura de São Paulo reforçou que a 99 “não tem autorização para usar motocicletas no transporte de passageiros na cidade”. Disse ainda o lançamento do 99 Motos é “uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa”, que “descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023” e “coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço”.
A prefeitura recorda que foram registradas 329 mortes de motociclistas na cidade entre janeiro e julho de 2024, uma alta de 37% se comparado com os 240 mortos no mesmo período um ano antes.
A administração de Nunes reforça que haverá impactos para a empresa: “A iniciativa da empresa resultará em medidas judiciais e fiscalizatórias por parte do município. A Procuradoria Geral do Município (PGM) vai notificar a empresa sobre a irregularidade do início da atividade. O Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) também acaba de notificar a 99”.
O documento da CMUV foi enviado com o seguinte texto:
“Determina-se a imediata suspensão/interrupção de qualquer atividade relativa ao clandestino serviço de utilização de motociclistas para o transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos nesta cidade”.
Sindicato x 99
O presidente do SindimotoSP, Gilberto Almeida dos Santos, afirmou que, além de infringir o decreto municipal, a decisão de lançar o serviço de mototáxi da 99 é uma falta de bom senso, uma vez que a Região Metropolitana de São Paulo registrou 765 mortes de motocicletas entre janeiro e novembro de 2024, segundo dados do Infosiga do Detran-SP.
Vale lembrar, a preocupação do líder sindical é a mesma da prefeitura da capital, uma vez que a cidade tem uma taxa de 9,04 mortes por 100 mil habitantes por ano, e a meta de reduzir esse número pela metade (4,5 mortes) não foi cumprida.
Santos também afirmou que a 99 se baseia na lei federal 12.009/2009 que regulamenta o serviço a atividade de motoboys e mototáxi no Brasil, mas ignora o fato de que o texto dá aval para as prefeituras brasileiras decidirem se liberam ou não o serviço.
“A 99 tenta trazer a discussão para a lei de mobilidade que eles montaram com o lobby deles no Congresso Nacional. Mas essa decisão deixa claro que tanto a 99 como a Uber e outras empresas não estão preocupadas com as vidas de quem oferece serviço e muito menos do passageiro que vai subir na garupa de uma motocicleta”, disse.
O representante do sindicato dos motoboys e motofretistas ainda fez um desafio para o comando da 99 no Brasil: “Eu peço para eles fazerem pelo menos um teste de 30 dias nas quatro regiões de São Paulo montando na garupa dos motociclistas que eles vão credenciar para levar as pessoas na cidade. Pegar toda diretoria e o núcleo pensante da 99 e botar eles para fazer essa prova”, completou, ao pedir que as viagens sejam feitas em períodos de pico de trânsito (como sextas-feiras) e em regiões periféricas da capital e outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
