A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a lei votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Joe Biden que proibirá o TikTok de funcionar no país a partir do próximo domingo, 19. A ByteDance deve fazer desinvestimento na empresa e passar o seu controle local do app para uma outra companhia norte-americana ou de um mercado amistoso.
“Não há dúvida de que, para mais de 170 milhões de americanos, o TikTok oferece uma saída distinta e expansiva para expressão, meios de engajamento e fonte de comunidade”, diz trecho da decisão que acompanha uma avaliação prévia da Corte Distrital de Columbia.
“Mas o Congresso determinou que o desinvestimento é necessário por conta de preocupações de segurança nacional bem apoiadas em práticas de coleta de dados do TikTok e ao fato de ser empresa de um país adversário”, descreveu a sentença de 27 páginas que confirma a constitucionalidade da lei.
De acordo com o documento publicado nesta sexta-feira, 17, a juíza Sonia Sotomayor rejeitou a ideia de que a lei sancionada fere a Primeira Emenda dos EUA que defende o livre discurso, a liberdade de imprensa e o direito ao agravo. O juiz Neil Gorsuch alerta que apesar de tentar defender os norte-americanos, o texto aprovado pode não funcionar, pois os consumidores podem migrar para outro app.
Casa Branca
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou que a administração democrata Biden esperava pela decisão acertada da Suprema Corte no tema. E, apesar do sentimento anti-TikTok e anti-China entre os políticos norte-americano, a representante tratou de reforçar a necessidade de a ByteDance passar o controle do app de vídeo.
“A posição do presidente Biden é clara há meses, inclusive desde que o Congresso enviou a lei com amplo apoio bipartidário (republicanos e democratas) para a mesa do presidente: o TikTok pode continuar disponível para os norte-americanos, contanto que sob o controle de um norte-americano ou outro dono que não traga receios à segurança nacional identificada pelos parlamentares nesta lei”, disse a secretária, em comunicado enviado à imprensa.
Contudo, Jean-Pierre afirmou que devido ao cronograma curto (dois dias para o bloqueio), o presidente Biden reconhece que as ações para implementar a lei cabem para o próximo presidente dos EUA, o republicano Donald Trump.
Ou seja, o atual mandatário não vai aplicar a lei no próximo domingo, uma vez que Trump assume a Casa Branca na próxima segunda-feira, 20.
Rei morto, TikTok posto
Trump tem buscado uma solução para o TikTok nos EUA e ventilado com a possibilidade de adiar a aplicação da lei. No perfil em sua rede social, Truth Social, Trump disse que conversou por telefone nesta sexta-feira sobre o TikTok com o presidente da China, Xi Jinping. Após a decisão da Suprema Corte, o presidente eleito escreveu na sua plataforma que a decisão era esperada e que todos devem a respeitar. E, completou: “A minha decisão no TikTok será feita em breve, mas eu tenho tempo de rever esta situação”.
Além disso, a NBC News revelou que Trump convidou o CEO do TikTok, Shou Chew, a assistir a troca de comando no Congresso, ao lado de outros líderes de empresas de tecnologia, como Elon Musk, Sundar Pichai e Mark Zuckerberg. Vale dizer, o líder republicano tem atualmente 14,8 milhões de seguidores no app de vídeo chinês.
Entenda
Em abril do ano passado, logo depois do Senado aprovar o Projeto de Lei que pode banir o TikTok dos Estados Unidos, o presidente Joe Biden sancionou o texto. O TikTok recorreu da decisão junto à Corte Distrital de Columbia e perdeu. No final de 2024 entrou com uma nova ação na Justiça recorrendo à Suprema Corte.
A audiência na Corte Suprema aconteceu na última sexta-feira, 10, e os juízes ouviram argumentos do TikTok e dos criadores de conteúdo defendendo o direito do app continuar com o argumento da primeira emenda; já o governo defendeu que o app trazia ameaça à segurança nacional com a possibilidade de coletar dados sensíveis dos norte-americanos para o governo chinês – algo que ainda não foi comprovado.
Antes da decisão desta sexta-feira, 17, os bilionários Frank McCourt e Kevin O’Leary fizeram uma proposta de compra do TikTok EUA por meio do grupo Project Liberty. Mas o governo chinês ventila outras alternativas ao TikTok, como a venda para o bilionário e futuro co-secretário do Departamento de Eficiência Governamental, o bilionário Elon Musk. Também consideram a possibilidade de passar a base de usuários para um outro app.
