A prefeitura de São Paulo informou nesta sexta-feira, 17, a apreensão de um total de 18 motos fazendo viagens com passageiros para a 99Moto (Android, iOS). O resultado se refere a um acúmulo de dois dias de operação nesta semana (15 e 16 de janeiro) contra o serviço de intermediação entre condutores e usuários da 99 que segue proibido na capital.
Até o começo da noite da última quinta-feira, 16, a administração municipal havia apreendido 12 motos. Ou seja, outras seis motos foram recolhidas no mesmo dia.
Feita com apoio do Departamento de Transportes Públicos (DTP) e Guarda Civil Metropolitana em blitzes na capital paulista, a administração municipal disse para esta publicação que, a maioria das apreensões ocorreram na região da zona sul (7) seguida por zona leste (5), zona norte (4) e zona oeste (2).
Para esta publicação, a 99 disse ainda que o serviço 99Moto é legal e está respaldado pela lei federal que regulou o transporte remunerado privado individual de passageiros (13.640/2018). Do outro lado, a prefeitura reforçou que a modalidade é proibida em São Paulo por um decreto municipal (62.144/2023) e outras duas leis (16.344/2016 e 15.676/2012), além de a competência ficar a cargo dos municípios por lei federal (12.009/2009).
99, motociclistas e passageiros
Procurada pelo Mobile Time, a 99 disse que apoiará os motociclistas parceiros com “custos associados às apreensões ilegais” das blitzes da prefeitura: “Todos os motociclistas parceiros que já acionaram a plataforma sobre a questão estão sendo atendidos em caráter prioritário. Os passageiros envolvidos nas viagens também terão suas corridas ressarcidas. A 99 seguirá defendendo a legalidade da categoria e os direitos tanto da empresa quanto de seus usuários”, relatou a empresa.
Para motoristas, eles devem entrar no app da 99, selecionar ‘central de ajuda’ e, em seguida, escolher a opção ‘recebi uma apreensão enquanto dirigia’. Ao entrar na próxima tela do app, o usuário deve adicionar uma série de documentos, como cópia da multa, documento oficial com foto (CNH ou RG), informações bancárias completas e o termo de acordo assinado. Após avaliação, a companhia pagará ao condutor em até cinco dias.
Por sua vez, o procedimento para o passageiro é mais simples. Basta abrir no app a opção ‘ajuda’ e escolher ‘o motorista me deixou no lugar errado’. A empresa dará um cupom com o valor da corrida solicitada.
Vale lembrar, a 99 contabilizou 50 mil corridas em dois dias de operação do novo modal.
Histórico – Prefeitura de SP x 99Moto
99 e Uber indicaram que lançariam o serviço em São Paulo como têm em outras cidades do País, em 2023. Mas o prefeito Ricardo Nunes rechaçou a ideia, ameaçou retirar a licença de autorização dos dois apps e baixou o decreto que proibiu as corridas com motos, devido ao receio do aumento de acidentes com motos no trânsito da cidade.
Só depois de a administração municipal reagir, as empresas recuaram e cancelaram os respectivos lançamentos.
Na sequência do decreto, Nunes criou um grupo de trabalho capitaneado pela Secretaria Municipal de Transportes e pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para avaliar a regularização do mototáxi. Após 13 encontros ao longo de 2023 e 2024, o GT, que teve a presença dos representantes de apps, decidiu não seguir com a regulação, pois haveria risco de aumento de acidentes no trânsito e consequentemente ao sistema de saúde público.
Unilateralmente e sem aval da prefeitura, a 99 lançou oficialmente o serviço na capital na última segunda-feira, 14. Como resultado, Nunes acionou a Procuradora-Geral do Munícipio (PGM) e a CMUV para notificar a 99 e pedir a cessão do serviço.
A 99 pediu um mandado à Justiça para seguir com a atividade, mas foi negado na terça-feira, 15. O juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública, Josué Vilela Pimentel, entendeu que a prefeitura de São Paulo tem competência para regular o mototáxi na cidade. Logo após a vitória, a prefeitura entrou com outra notificação exigindo novamente a retirada da opção 99Moto.
Por sua vez, a empresa entrou com um novo pedido judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Paralelamente, a Câmara Municipal de São Paulo e o sindicato dos motoboys (SindimotoSP) preparam um projeto de lei para regular o mototáxi na cidade.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
