| Publicada originalmente no Teletime | Dados parciais divulgados pela Advocacia-Geral da União (AGU) mostram que a Claro figura entre as 10 maiores empresas com transações aprovadas por meio do Desenrola Autarquias. A operadora negociou dívidas não tributárias junto à Anatel e chegou à cifra de R$ 82,1 milhões, após descontos.
O programa do governo oferece descontos e parcelamento para regularização de débitos com autarquias e fundações públicas federais inscritos na dívida ativa da União. A AGU informou que já contabilizou uma projeção de arrecadação de R$ 2,88 bilhões em transações aprovadas, de acordo com o primeiro balanço parcial do programa.
Do montante, R$ 2,45 bilhões já ingressaram efetivamente nos cofres públicos. Os valores de transações aprovadas que não foram recolhidos em 2024 serão arrecadados durante os prazos de vigência dos parcelamentos deferidos.
As maiores transações foram de dívidas com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além da Anatel.
No caso da Anatel, a Claro ainda está em processo de migração do regime de concessão para autorização (a empresa é concessionária de Longa Distância), e no acordo a agência deverá incluir também a resoluçãode processos administrativos em troca de compromissos de investimentos. No final do ano, a agência autorizou a negociação a incluir processos não relacionados apenas ao STFC.
Próxima fase
A AGU explicou que agora, o programa passa para uma segunda fase, que consiste na análise das chamadas transações secundárias e pedidos ainda pendentes que não foram objeto de análise no ano passado por terem sido apresentados nos últimos dias do prazo.
Nesse cenário, a AGU espera um valor maior total arrecadado pelo programa. A expectativa é de que sejam arrecadados mais de R$ 4 bilhões por meio da regularização de dívidas não tributárias.
O programa, cuja adesão pôde ser feita até 31 de dezembro último, recebeu ao todo 2.493 pedidos de transação, dos quais 1.504 foram de pessoas físicas e 989 de pessoas jurídicas.
Entre as atividades empresariais dos requerentes destacam-se, pelo volume de recursos, os segmentos da indústria, do transporte de passageiros, do setor elétrico, da mineração e de operadoras de planos de saúde.
O Desenrola permitiu a realização de transação extraordinária com condições mais vantajosas para a quitação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações públicas federais, tais como multas em decorrência do processo administrativo sancionador, e créditos relativos a ressarcimento ao erário, preços públicos e taxas da atividade regulatória.
O programa está sob a gestão da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pela representação judicial e extrajudicial de autarquias e fundações públicas federais.
Confira as dez maiores transações deferidas até o momento, em valores após os descontos, autorizadas pelo programa:
- Votorantim Cimentos: R$ 1.092.528.403,67 (Cade)
- Samarco Mineração: R$ 362.277.297,74 (Ibama)
- Aeroportos Brasil – Viracopos: R$ 343.085.542,08 (Anac)
- Gerdau: R$ 256.099.475,18 (Cade)
- Equatorial Goiás Distribuidora de Energia: R$ 131.031.044,33 (Aneel)
- Petrobras: R$ 109.183.465,44 (ANP e Ibama)
- Arcelormittal Brasil: R$ 104.515.717,95 (Cade)
- Claro: R$ 82.136.394,31 (Anatel)
- Companhia Siderúrgica Nacional: R$ 36.695.259,07 (Cade)
- Petro Rio Jaguar Petróleo: R$ 31.701.105,96 (ANP)
(Colaborou Samuel Possebon)
