A prefeitura de São Paulo entrou com um pedido de multa milionária contra a 99 na Justiça na última sexta-feira, 17. Por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a administração municipal pede multa diária de R$ 1 milhão e uma indenização de R$ 50 milhões por “danos morais coletivos e crime de desobediência contra os representantes legais da empresa”, uma vez que a companhia não atendeu a notificação que pede a retirada da função de viagens com motos para passageiros.
Além disso, a prefeitura fecha o cerco contra motociclistas que estão atuando com corridas remuneradas com passageiros na cidade. Na manhã desta segunda-feira, 20, a prefeitura informou que apreendeu mais 20 motos ligadas ao serviço 99Moto (Android, iOS). Com ajuda do Departamento de Transportes Públicos (DTP) e da Guarda Civil Metropolitana, a administração municipal já recolheu 126 motos desde o começo da operação no último dia 15 de janeiro.
Por outro lado, a 99 – que alcançou 50 mil corridas na última sexta-feira – não planeja parar com o modal na capital paulista. A empresa ainda afirmou para esta publicação que está apoiando motoristas e passageiros que estão sendo parados pelas blitzes do município.
Assim como a prefeitura, a 99 foi se defender na Justiça. Após perder uma primeira ação na 8ª Vara da Fazenda Pública, a companhia recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo para conseguir um mandado que permita continuar com a intermediação de corridas entre passageiros e motociclistas em São Paulo.
Vale lembrar, a prefeitura afirmou que a modalidade é proibida em São Paulo por um decreto municipal (62.144/2023) e outras duas leis (16.344/2016 e 15.676/2012), além de a competência ficar a cargo dos municípios por lei federal (12.009/2009). Em sua visão, a 99 disse que o serviço 99Moto é legal e está respaldado pela lei federal que regulou o transporte remunerado privado individual de passageiros (13.640/2018).
Tanto o pedido da prefeitura como da 99 estão sob análise da Justiça local.
De acordo com a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time / Opinion Box sobre pagamentos e comércio móveis, 33% dos brasileiros com smartphone no Brasil já pediram corrida de moto através de app. E 74% deles utilizaram esse serviço nos últimos 30 dias.
Histórico – Prefeitura de SP x 99
99 e Uber indicaram que lançariam o serviço em São Paulo como têm em outras cidades do País, em 2023. Mas o prefeito Ricardo Nunes rechaçou a ideia, ameaçou retirar a licença de autorização dos dois apps e baixou o decreto que proibiu as corridas com motos, devido ao receio do aumento de acidentes com motos no trânsito da cidade.
Só depois de a administração municipal reagir, as empresas recuaram e cancelaram os respectivos lançamentos.
Na sequência do decreto, Nunes criou um grupo de trabalho capitaneado pela Secretaria Municipal de Transportes e pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para avaliar a regularização do mototáxi. Após 13 encontros ao longo de 2023 e 2024, o GT, que teve a presença dos representantes das empresas de apps, decidiu não seguir com a regulação, pois haveria risco de aumento de acidentes no trânsito e consequentemente ao sistema de saúde público.
Unilateralmente e sem aval da prefeitura, a 99 lançou oficialmente o serviço na capital na última segunda-feira, 14. Como resultado, Nunes acionou a Procuradora-Geral do Município (PGM) e a CMUV para notificar a 99 e pedir a suspensão do serviço.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
