|Mobile Time Latinoamérica| A Agência de Transformação Digital e Telecomunicações do México, criada pelo governo federal mexicano, assumirá algumas das funções anteriormente desempenhadas pelo Instituto Federal de Telecomunicações (IFT), entidade responsável pela regulação do setor de telecomunicações no país. Suas regras de funcionamento foram publicadas na semana passada. Com foco na inclusão tecnológica e no fortalecimento das telecomunicações, a agência possui um amplo mandato para reduzir as brechas digitais, impulsionar a conectividade e otimizar a interação entre cidadãos e governo.
Atribuições principais da Agência de Transformação Digital e Telecomunicações:
- Implementação de ferramentas digitais: Desenvolverá mecanismos como o sistema único de autenticação baseado na Clave Única de Registro de Población (CURP), instrumento que registra individualmente todos os habitantes do país, visando consolidar a identidade e a cidadania digital.
- Simplificação de processos governamentais: Busca simplificar trâmites e serviços governamentais, tornando-os mais acessíveis e eficientes para a população.
No âmbito das telecomunicações, o regulamento da Agência estabelece programas estratégicos, como:
- Cobertura universal e social em telecomunicações: Foco especial em áreas vulneráveis para garantir acesso equitativo aos serviços de telecomunicações.
- Promoção da conectividade em espaços públicos: Garantir acesso à internet de banda larga em edifícios governamentais e outras áreas-chave.
- Gestão da capacidade satelital: Administrar recursos como reserva do Estado para redes de segurança nacional e serviços sociais, assegurando seu uso eficiente.
Além disso, a Agência promoverá o acesso e uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC), beneficiando especialmente grupos vulneráveis, micro, pequenas e médias empresas, com o objetivo de fomentar sua integração na economia digital.
O organismo também definirá protocolos de segurança para telecomunicações na Administração Pública Federal e supervisionará o cumprimento dos compromissos de cobertura social de concessionários e operadores.
Adicionalmente, a Agência trabalhará na instalação, manutenção e ampliação da infraestrutura tecnológica para garantir o acesso universal à internet e a outros serviços digitais essenciais.
A publicação detalha ainda que serão estabelecidos mecanismos administrativos e técnicos para coordenar projetos com instituições públicas de educação superior e pesquisa, além de colaborar com dependências federais, estaduais e municipais em programas de inclusão e alfabetização digital.
Por fim, buscará promover a colaboração com organismos internacionais para o desenvolvimento das telecomunicações no México, aplicando as melhores práticas globais em inovação tecnológica.
Entre as iniciativas mais destacadas estão:
- Desenvolvimento do Programa Nacional de Espectro Radioelétrico: Garantir o uso eficiente deste recurso estratégico.
- Promoção de tecnologias inovadoras: Em colaboração com o Sistema Nacional de Humanidades, Ciências, Tecnologias e Inovação.
- Criação de projetos para fortalecer a radiodifusão, banda larga e internet: Alinhados com as normativas nacionais e acordos internacionais.
A criação desta agência representa um passo significativo na modernização digital do México, visando uma administração pública mais eficiente, transparente e inclusiva.
A ilustração no alto foi feita por Mobile Time com IA.
