O Ministério da Saúde prepara um aprimoramento nas regras de uso de dados nos atendimentos médicos do país. Entre elas, a recomendação de plataforma adequada para teleconsultas, com atenção à proteção de dados pessoais. A medida foi um dos destaques feitos pela secretária de Informação e Saúde Digital da pasta, Ana Estela Haddad, durante sua participação no evento DPODay, que aconteceu nesta terça-feira, 28, em São Paulo.
A secretária ressaltou que a proteção dos dados do paciente está prevista na lei federal que trata da telessaúde, publicada em 2022, por isso a preocupação com os aplicativos que estão sendo usados para atendimentos no país.
“A regulamentação definitiva da teleconsulta reforça os princípios da LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], que não são [princípios] só da lei, e sim de uma consulta de saúde que tem que ter o sigilo profissional. É obrigatório ter esse sigilo. Então, fazer uma consulta pelo Google Meet ou pelo WhatsApp não é o ideal. Temos plataformas dedicadas e estamos desenvolvendo no setor público também plataformas dedicadas que atendem a todos os preceitos da LGPD”, afirmou Haddad.
Outra medida que vai no caminho de reforçar a proteção digital dos pacientes é a elaboração de um Plano de Governança de Dados para o Sistema Único de Saúde (SUS) como um todo, que soma cerca de 2,4 bilhões de procedimentos por ano.
Com a proposta de governança de dados, Haddad complementa que espera poder colaborar com o setor privado, incorporando dados de instituições privadas na Rede Nacional de Dados em Saúde, com interoperabilidade.
Além de teleconsultas
Durante a sua fala, Ana Estela Haddad também destacou que a secretaria de Informação e Saúde Digital do MS tem buscado ampliar a parceria com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados ), por meio da participação no Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), colegiado consultivo da autarquia. Por iniciativa da pasta, o tema “dados pessoais sensíveis: dados de saúde” entrou na Agenda Regulatória para o Biênio 2025-2026.
A agenda da ANPD prevê avançar, ainda, no tema da hipótese legal de consentimento, que também levanta debate na área de saúde (saiba mais aqui).
Imagem principal: Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do MS, durante participação no DPODay.
