O governo, através da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), instituiu o Serviço Biométrico Federal por meio de resolução publicada no DOU. A ideia é identificar e verificar biometricamente os requerentes da CIN (Carteira de Identidade Nacional). O Serviço avança com a implementação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil.
A Cefic vai formular e controlar a execução do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC). A câmara-executiva atua nos aspectos de normatização e nos procedimentos administrativos, técnicos e de segurança na identificação de pessoas naturais. Vale dizer que Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério da Fazenda atuam na Cefic.
Os órgãos de identificação dos estados e DF e os executores do SIC deverão utilizar o Serviço Biométrico Federal para compartilhar dados de identificação civil. Dessa maneira, será possível verificar outras bases biométricas e a emissão de segundas vias da CIN em qualquer lugar do Brasil. Ou seja, será possível identificar as pessoas aonde quer que elas estejam.
O plano de implantação desse serviço será instituído pela Cefic no prazo de até 90 dias.
A IPD é um conjunto de sistemas digitais interoperáveis e compartilhados. Esta infraestrutura usará a base de dados da CIN e a identificação em meios digitais a partir do gov.br.
Vale dizer que, até então, foram emitidas 20,3 milhões de CINs.
