A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos e provedora de nuvem, e o grupo de mídia de Donald Trump, operadora da rede social Truth Social, entre outras empresas, entraram com um processo judicial, juntos, contra Alexandre de Moraes. A ação foi movida na Flórida depois que o ministro do STF determinou o fechamento da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Rumble.
A plataforma chama o que Moraes determina de censura e que, portanto, violaria o compromisso da TMTG (Trump Media and Technology Group Corp) e da Rumble com a liberdade de expressão e – se aplicada nos Estados Unidos – também violaria a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, além de outras leis.
O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
“A Rumble e a TMTG alegam que as ordens de Moraes não apenas violam a política pública dos Estados Unidos ao minar o princípio fundamental da liberdade de expressão, mas também infringem a soberania dos EUA ao presumir que um tribunal brasileiro pode exercer jurisdição sobre uma empresa americana que realiza atividades nos Estados Unidos, sem o consentimento do governo dos EUA”, escreveu a Rumble em um comunicado.
“Este caso tem amplas implicações para a liberdade de expressão e os limites jurisdicionais de tribunais estrangeiros. Se juízes de outros países puderem estender suas decisões de censura a empresas americanas, isso levanta sérias preocupações sobre o excesso de alcance legal internacional e a aplicação das proteções garantidas pela Primeira Emenda. A ação judicial busca garantir que as empresas dos Estados Unidos permaneçam sujeitas às leis e padrões constitucionais do país”, continuou a empresa.
Processo contra Moraes: o que as empresas pedem à Justiça
Rumble e TMTG solicitam que o tribunal julgue procedente a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, concedendo as seguintes determinações:
- “Declarar que as ordens de censura são inaplicáveis nos Estados Unidos, por serem incompatíveis com a Primeira Emenda, com o Communications Decency Act, com as leis do estado da Flórida e com as políticas públicas dos EUA e da Flórida”;
- Emitir julgamento favorável à Rumble e à TMTG, e contra o ministro Moraes, em todas as alegações desta ação;
- “Conceder medida cautelar impedindo a aplicação das ordens de censura nos Estados Unidos”;
- “Proibir o ministro Moraes de compelir terceiros — como Apple, Google e quaisquer indivíduos ou entidades que ajam sob sua orientação — a remover, tirar da lista ou ameaçar remover o aplicativo Rumble ou qualquer outro aplicativo de suas lojas virtuais nos Estados Unidos, caso tal ação seja realizada em cumprimento ou para impor as ordens de censura”.
O Supremo Tribunal Federal foi procurado por Mobile Time mas preferiu não se manifestar sobre a ação contra Moraes nos EUA.
