A Secretaria de Governo Digital do MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) atualizou os critérios de avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos, incorporando o Nível de Maturidade Digital. A nova norma foi publicada nesta semana e os primeiros dados devem ser divulgados entre maio e agosto deste ano, segundo a pasta.
O índice de Maturidade Digital foi lançado pelo MGI em outubro do ano passado, focado na melhora da qualidade dos serviços. Trata-se de um conjunto de atributos, entre eles, a interoperabilidade dos dados do usuário, login único pelo gov.br e oferta de múltiplos canais de atendimento. Inicialmente, os primeiros dados seriam divulgados em fevereiro deste ano.
A nova portaria revoga a anterior, editada em 2022, que previa expressamente o conceito de “disponibilidade do serviço” ao avaliar a satisfação dos usuários, que exigia observar “performance, estabilidade e acesso contínuo ao serviço, independentemente da forma ou dispositivo de conexão”, trecho que não foi incorporado no novo texto. Apesar disso, de acordo com a pasta, a disponibilidade dos serviços em qualquer dispositivo, o que implica a necessidade de adaptação para celulares, segue sendo observada na avaliação de qualidade, por ser uma regra imposta na lei que traz diretrizes do Governo Digital, entre eles, o uso de “tecnologias de amplo acesso pela população”.
A avaliação da satisfação dos usuários tem como norte princípios como simplicidade, agilidade, segurança, inclusão e privacidade. A norma prevê que a ferramenta de pesquisa de satisfação seja disponibilizada pela Secretaria de Governo Digital, e os entes públicos deverão preencher questionários. A partir do levantamento do cenário de cada órgão, está prevista a publicação e manutenção de um ranking de maturidade digital.
Novas medidas
Na última semana, a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic) instituiu o Serviço Biométrico Federal. Alinhada à implementação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil, a ideia é identificar e verificar com biometria os requerentes da CIN (Carteira de Identidade Nacional).
De acordo com a resolução que trata da medida, a Cefic vai formular e controlar a execução do Serviço de Identificação do Cidadão (SIC). O plano de implantação desse serviço deve ser instituído em até 90 dias.
Imagem principal: Ilustração produzida por IA pelo Mobile Time.
