O Comitê do Judiciário do Congresso dos Estados Unidos convocou para uma audiência os líderes de oito big techs na última quinta-feira, 27. Chefiado pelo congressista Jim Jordan (Republicano-Ohio), o comitê enviou intimações para os executivos de: Amazon; Meta; Microsoft; Rumble; TikTok; e X.
O motivo para a convocação é medir como as leis, regulações e ordens judiciais de outros países estariam contribuindo para “censurar o discurso dos EUA”, como apontou no documento enviado aos CEOs.
“Para proteger a liberdade civil dos norte-americanos, o Comitê deve investigar a extensão e a natureza desses esforços de censuras estrangeiras e os seus efeitos em casa (EUA), que tem o direito de discurso protegido constitucionalmente”, diz trecho da carta.
O posicionamento do Comitê e de Jordan, que reproduziu as cartas em suas redes sociais, acontece no mesmo dia que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) fez um discurso na TV Justiça ao afirmar que o Brasil não é colônia desde 1822, é soberano, tem independência no poder judiciário e possui uma República independente e democrática.
We subpoenaed Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok and X.
Why?
Foreign governments are trying to silence American speech—in the United States.
We have a problem with that.
— House Judiciary GOP ?????? (@JudiciaryGOP) February 27, 2025
Moraes x EUA e big techs
O episódio é mais um na escalada entre parlamentares norte-americanos que defendem interesses dos EUA e big techs que descumprem a lei brasileira. Vale lembrar que o X passou por toda uma celeuma ao não cumprir determinações de Moraes nas investigações da Polícia Federal sobre as milícias digitais, inclusive ao não indicar um representante legal no Brasil que resultaram em um bloqueio local da rede social, algo que rendeu um recuo e mais de R$ 35 milhões em multas.
Mais recentemente, o Rumble fez o mesmo expediente do X e, como resultado, a plataforma também foi bloqueada no Brasil. Antes de passar pelo bloqueio, Rumble e Truth Social (a rede social do presidente dos EUA, Donald Trump) entraram com um processo contra Moraes e suas decisões em uma Corte na Flórida, que negou qualquer ação contra o magistrado brasileiro. Paralelamente a isso, a Comissão dos EUA e seus parlamentares aprovaram um projeto de lei contra o magistrado brasileiro que o proíbe de entrar nos EUA.
Vale dizer, o avanço da Comissão do Judiciário e de Jim Jordan não acontece apenas contra Moraes. Nesta semana, o parlamentar enviou uma carta convocando a Comissão da União Europeia e sua presidente Teresa Ribera para explicarem o Ato de Mercados Digitais e os impactos para as empresas norte-americanas.
TikTok entre as big techs
Curiosamente, a Comissão enviou a carta também para o TikTok. Até 20 de janeiro deste ano, a rede social estava em disputa na Justiça contra o governo dos EUA e os congressistas por infringirem o direito à liberdade de expressão e de discurso dos cidadãos norte-americanos com a lei que obriga à ByteDance a vender o app para uma empresa dos EUA ou amiga do país.
Após perder esse processo na Suprema Corte dos EUA, Trump assumiu a Casa Branca e deu 75 dias extras para a ByteDance negociar com a venda ou o bloqueio seguirá.
Coincidência ou não, o TikTok recebeu proposta de bilionários ligados ao presidente, como Frank McCourt e Kevin O’Leary, além da Oracle de Larry Ellison e a Microsoft de Satya Nadella. A Perplexity.Ai ainda teria feito uma proposta para adquirir 50% da companhia.
Vale lembrar, Trump tem 15 milhões de usuários em seu perfil no TikTok.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
