O governo federal lançou nesta terça-feira, 11, a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais, que se propõe a orientar pais, mães, responsáveis, mas também educadores, influenciadores e empresas, como as plataformas digitais.
O documento foi produzido por meio de pesquisas científicas sobre o tema, agregou práticas internacionais sobre o uso de dispositivos digitais, além de ter feito a escuta de especialistas da educação e de crianças e adolescentes. Ele aborda temas como o impacto das telas na saúde mental, segurança online, cyberbullying e a importância do equilíbrio entre atividades digitais e interações no mundo real, além de trazer recomendações sobre o uso saudável, equilibrado e seguro de equipamentos eletrônicos, propondo uma prática de uso de tela que seja mais saudável e que reduza o tempo excessivo diante dos dispositivos.
Em suas 164 páginas, o guia explica como funciona o modelo de negócios das plataformas digitais, propõe mediação familiar com escuta, comunicação, mas também que os adultos sejam um exemplo e diminuam o uso de telas digitais. Sugere interação ao ar livre, recomenda que se dê um telefone celular o mais tarde possível, e nunca antes dos 12 anos de idade, e aborda a importância da classificação indicativa de faixa etária (inclusive para que as plataformas digitais adotem a iniciativa).
O documento também oferece recomendações para famílias por faixa etária da criança ou do adolescente. Por exemplo: na primeira infância (até 6 anos), bebês de até 2 anos não devem ver telas, salvo para videochamadas com familiares. Nesta fase de até 6 anos é importante dar preferência a conteúdos audiovisuais segundo a Classificação Indicativa e com curadoria de conteúdo, em vez das indicadas por algoritmos de recomendação, além de evitar o autoplay, ou seja, vídeos com reprodução automática.
Entre 6 e 11 anos, recomenda-se, caso seja necessário, a compra de flip-phone ou dumbphone e evitar uso de redes sociais e smartphones.
Para adolescentes de 12 a 17 anos, o guia lembra que o jovem está entrando na puberdade, um período de vulnerabilidade e sensibilidade maior. Portanto, a mediação familiar ainda é importante, assim como evitar o uso de redes sociais, mas, caso seja complexo, promover o diálogo e fazer mediação familiar, além de utilizar configurações de privacidade restritas.
Recomendações para os adultos
Há também recomendações para todas as idades, inclusive adultos. Vale lembrar que o guia ouviu crianças e adolescentes e eles pedem para que os responsáveis deem o exemplo para ter coerência nas cobranças. Recomenda que os responsáveis ouçam a criança na hora de postar conteúdos sobre ela, informem sobre cyberbullying e explica o que fazer quando acontece com um menor de idade.
Recomendações para as empresas
Entre as recomendações para as empresas, o guia pede o investimento em soluções que verifiquem a idade das pessoas, que desenvolvam a plataforma em princípios de segurança por design, coletem o mínimo de dados necessário, não exponham crianças e adolescentes à publicidade, combatam o trabalho infantil e aumentem a oferta e a divulgação de ferramentas que ajudam na mediação familiar.
O texto também pede para que os termos e as políticas de uso das plataformas digitais sejam claros e com linguagem compreensível e que estejam de acordo com os padrões da LGPD. Pede, entre tantas outras recomendações, que se abstenha de usar padrões ocultos nocivos de design e recursos manipulativos ou que estimulem o excesso de uso do aplicativo.
Recomendações para influenciadores
Entre os pedidos do guia, estão:
– proibir o trabalho de crianças e adolescentes no ambiente digital;
– não direcionar publicidade e ser transparente sobre mensagens publicitárias.
– difundir e ajudar nas orientações e boas práticas para o uso saudável de dispositivos eletrônicos;
– colaborar para o enfrentamento ao cyberbullying;
– não incentivar práticas e atividades que coloquem a saúde ou a vida das pessoas em risco.
O que os envolvidos pela construção do guia falaram
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom/PR, lembrou de dados de uma pesquisa realizada pela Alana junto ao Datafolha que mostra que a população pede que governo e as empresas tomem iniciativas para melhorar a vida online.
Entre os dados citados por Brant estão que:
- 93% da população brasileira concorda que as crianças estão ficando viciadas em redes sociais;
- 90% dos entrevistados acreditam que as empresas de redes sociais fazem menos do que deveriam para proteger crianças e adolescentes na internet;
- 92% reconhecem que é extremamente difícil se defenderem sozinhas de violência e conteúdos inadequados nas redes;
- 86% concordam que os conteúdos mais acessados por crianças e adolescentes nas redes não são adequados para a idade deles;
- 83% dos brasileiros com filhos até 17 anos acreditam que a lei brasileira protege menos crianças e os adolescentes na comparação com outros países.
“Estamos respondendo a um anseio social. É um material que propõe o início de novas conversas e o MEC tem trabalhado essas questões, inclusive com a lei que restringe o uso de celular nas escolas e tem sido parceiro conosco na construção de políticas de educação midiática”, comentou.
Lilian Cintra Melo, secretária de Direitos Digitais e Segurança Pública, do MJSP. Crédito: reprodução de vídeo
Lilian Cintra Melo, secretária de Direitos Digitais e Segurança Pública, do MJSP, celebrou o dia pelo lançamento do guia e comentou sobre as plataformas digitais, que precisam fazer mais.
“Precisamos de um amplo apoio das empresas envolvidas. Existem termos de uso que não consideram a classificação etária da nossa política de classificação indicativa para serviços digitais. Isso é algo que temos nos debruçado e debatido. E o guia abre para dialogar de forma mais ampla, com todos, com medidas para mitigar riscos de exposição de crianças e adolescentes a dispositivos com telas”, disse.
Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, lembrou que o guia traz uma oportunidade para a sociedade se estruturar em interações positivas, com uma vida “menos doente, mais sustentável, feliz”. “E a tecnologia pode ser mediadora de coisas boas. Não é proibir, é restringir o uso e potencializar boas interações”, comentou.
Katia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC. Crédito: reprodução de vídeo
Pedro Pontual, secretário executivo adjunto da Casa Civil, lembrou que o atual governo mudou sua estrutura para inserir as questões tecnológicas em diferentes frentes e ministérios para enfrentar os desafios da vida moderna.
“O atual governo mudou a estrutura do estado para dialogar com o desafio que existe nas tecnologias. Temos representantes de três secretarias que antes não existiam: de Saúde Digital (Min. da Saúde), de Direitos Digitais (MJSP) e a de Políticas Digitais da Secom”. E continuou: “O guia é uma ferramenta colocada à disposição para a sociedade para utilizar nesse processo de educação e formação das próximas gerações.”
Janine Mello, secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos, lembrou que a preocupação com o uso excessivo de telas não é de hoje. “No entanto, atualmente, o uso dos celulares é totalmente diferente daquilo que tínhamos antes porque ele permite um uso individual, fácil, em qualquer momento e em qualquer lugar. E ele dificulta muito a supervisão de um adulto. Não se tem noção do que está sendo acessado e do que está à disposição daquela criança naquele momento”, disse em sua fala.
Mello também afirmou que nem a TV nem os videogames geraram tanto engajamento com seus conteúdos. “Hoje, a gente tem um ambiente digital em que você potencializa e maximiza a interação com desconhecidos, com outros com os quais não tem contato físico”, afirmou.
Para a secretária do Ministério dos Direitos Humanos, a combinação dos dois elementos expõe o jovem a situações de risco, violações e violência de diferentes ordens.
Quem colaborou com o Guia
O Guia também oferece os contatos para denúncias de conteúdos criminosos online, Polícia Federal, Escola Segura (em casos de ameaças de ataque a alguma escola), e da SaferNet, organização que recebe denúncias.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) coordenou o projeto junto com a participação de outros seis ministérios: Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Desenvolvimento e Assistência Socoal, Família e Combate à Fome; além da Casa Civil da Presidência.
Houve também a participação de representantes da sociedade civil, como o pediatra Daniel Becker, Fábio Senne (Cetic.br), Maria Mello (Instituto Alana), Kalyne Lima (CUFA – Central Única das Favelas), entre outros.
