O Conselho Diretor da Anatel adiou nesta quinta-feira, 3, a análise do pedido formulado pela Starlink para ampliar o número total de satélites autorizados a operar no Brasil. O relator, conselheiro Alexandre Freire, pediu mais 120 dias para concluir o voto, e a prorrogação recebeu o apoio do colegiado por unanimidade.
Desde fevereiro de 2022, o sistema da empresa de Elon Musk no Brasil conta com 4,4 mil satélites geoestacionários, com autorização que vale até março de 2027. O requerimento para ampliar esse número foi protocolado em dezembro de 2023, quando a empresa pediu a adição de 7,5 mil novos satélites, que correspondem à 2ª geração do sistema Starlink (Gen2), devido ao esgotamento da capacidade em algumas localidades. Desde então, o tema foi analisado sob diversas óticas.
Inicialmente, a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel identificou a necessidade de informações adicionais de praxe, de aspecto técnico, referentes ao espectro que se pretendia utilizar e as autorizações no âmbito da FCC – órgão regulador dos EUA –, abordando os limites operacionais do sistema. Entre pedidos feitos pela agência reguladora brasileira e as respostas enviadas pela satelital, o trâmite se estendeu até novembro de 2024, quando o processo então foi encaminhado para deliberação do Conselho Diretor, com relatoria distribuída a Freire.
Anatel: caso Starlink é complexo
O relator então passou a analisar outras questões, como uma avaliação específica sobre eventuais impactos da ampliação dos direitos de exploração da empresa satelital na soberania digital brasileira e na proteção de dados, tema que já vinha sendo demandado em outros órgãos, como em processos do Tribunal de Contas da União (TCU), inclusive atendendo pedidos do Congresso Nacional.
Nesta quinta-feira, questionado sobre o adiamento, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou em coletiva que o requerimento da Starlink “é uma matéria extremamente complexa”, e foi em decorrência disso que se pediu mais tempo para análise.
Apesar da prorrogação ter sido de 120 dias, ou seja, quatro meses, o processo pode ser pautado antes deste prazo acabar, caso o voto seja concluído.
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time
