No dia 3 de abril, o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, pediu mais 120 dias para analisar a solicitação feita pela Starlink para ampliar em mais 7,5 mil novos satélites autorizados a operarem no Brasil. Neste mesmo dia, Carlos Baigorri, presidente do órgão regulador, chamou o caso de “complexo”. Mas, na última terça-feira, 8, Freire aprovou a ampliação do sistema. Baigorri ainda considera o caso “extremamente complexo”, mas explica que a área técnica não detectou nenhum aspecto que impedisse a aprovação.
“O conselheiro Alexandre Freire, ao longo da sua relatoria, fez uma série de diligências à área técnica, perguntando questões de natureza técnica, de soberania digital, de proteção de dados, privacidade, e todos esses elementos foram considerados pelo conselheiro para tomar sua decisão. Ao longo do processo da instrução, o conselheiro relator percebeu que existem questões que não estão previstas na regulamentação, mas que precisam ser consideradas quando eventualmente se fizer uma revisão dessa regulamentação”, explicou Baigorri.
Assim, Freire usou a figura do alerta regulatório, no qual aponta para o comitê de infraestrutura da Anatel e para o comitê de espectro e órbita a necessidade de instaurar um processo de revisão da regulamentação com foco nessas temáticas destacadas na sua relatoria, contou o presidente da Anatel.
Starlink e a concorrência
Carlos Baigorri, presidente da Anatel no UTCAL 2025. Crédito: Isabel Butcher/Mobile Time
Um dos questionamentos de Freire estava ligado ao âmbito concorrencial, mas, para Baigorri, esse aspecto não é um problema.
“Todos os elementos necessários para prestar um serviço de baixa órbita estão disponíveis. Mas a questão é que sempre que há um agente novo, disruptivo, ele atrai muito a atenção do consumidor, e os players estabelecidos ficam preocupados com a concorrência”, provoca.
Baigorri informou que existem cerca de 14 sistemas não geo-estacionários autorizados a entrar em operação no Brasil. “Agora é questão deles entrarem em operação. Não há nenhuma barreira para entrar nesse mercado. O que tem é um agente que fez investimentos, que fez inovações e que está liderando esse mercado e ocupando um espaço que durante muito tempo ficou desocupado”, resume.
Vale lembrar que a autorização não é uma obrigação para que a Starlink instale seus sistemas. O próximo passo, é a empresa pagar uma taxa administrativa de cerca de R$ 100 mil para poder usar o espaço.
