A Corte do Distrito do Leste da Virgínia nos Estados Unidos decidiu que o Google violou leis antitruste locais, atos anticompetitivos e manteve poderes de monopólio no mercado de anúncios online para publicidade em telas na última década, uma decisão que pode impor ao Google realizar um spin-off de seu negócio mais rentável.
Na decisão publicada nesta quinta-feira, 17, a juíza distrital Leonie Brinkema, escreveu que amarrou a sua tecnologia de ad server e ad exchange (servidor de publicidade e plataforma de compra e venda de anúncios) com políticas contratuais. Essa combinação permitiu ao Google consolidar seu poder e impor políticas anticompetitivas aos seus clientes e eliminar recursos indesejáveis de seus produtos.
“Além de privar os rivais da capacidade de competir, essa conduta excludente danificou substancialmente os editores (publishers, no original em inglês) que são clientes do Google, o processo competitivo, e, ultimamente, os consumidores de informações (que usam) a Internet aberta”, completou Brinkema.
Como resultado, a magistrada convocará uma audiência para “impor remédios” que devem ser impostas à companhia por suas práticas anticompetitivas de monopólio em data a ser definida.
Resposta do Google
Em publicação feita pelo perfil da empresa no X (antigo Twitter), a vice-presidente de assuntos regulatórios do Google, Lee-Anne Mullholand, confirmou que a companhia vai recorrer da decisão, pois discorda do posicionamento de Brinkema com relação às ferramentas de publicidade: “Os publishers têm muitas opções e escolhem o Google porque nossas ferramentas de anúncios são simples acessíveis e eficazes”, escreveu a executiva, ao defender as posições e estratégias da companhia.
Mullholand disse ainda que o Google “venceu” metade do caso, pois o Tribunal considerou que as ferramentas para anunciantes e aquisições (DoubleClick e AdMob) não prejudicaram a concorrência.
“We won half of this case and we will appeal the other half. The Court found that our advertiser tools and our acquisitions, such as DoubleClick, don’t harm competition. We disagree with the Court’s decision regarding our publisher tools. Publishers have many options and they…
— News from Google (@NewsFromGoogle) April 17, 2025
Histórico e impacto
O processo foi apresentado por oito procuradorias estaduais norte-americanas e capitaneado pelo então procurador-geral Merrick B. Garland em janeiro de 2023. Na época, Garland deixou claro que o objetivo da ação era desmembrar os negócios de publicidade do Google e nivelar um mercado que conta ainda com rivais como Meta, Apple e Amazon, uma vez que a companhia ganhara mais poder de mercado após as práticas anticompetitivas e das aquisições da AdMob e da DoubleClick.
Importante dizer, o Google Search e o YouTube Ads, que possuem os produtos de publicidade da Alphabet, responderam juntos por US$ 249,5 bilhões de receita em 2024. Ou seja, o equivalente a 71% do faturamento total da controladora do Google em 2024 que foi de US$ 350 bilhões.
Vale lembrar, este não é o único julgamento que o Google perdeu e que pode provocar um desmembramento da empresa. Em agosto de 2024, a Corte Distrital de Columbia decidiu que o Google também teve práticas anticompetitivas e de monopólio no mercado de motores de buscas e apps. Porém, os remédios ainda não foram definidos.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
