Apple e Meta foram multadas pela Comissão Europeia em €500 milhões e €200 milhões, respectivamente, por violações ao Ato de Mercados Digitais (DMA). Essas foram as primeiras multas aplicadas por infrações do DMA aos chamados “gatekeepers”, empresas com grande poder de mercado no ecossistema digital. As obrigações do DMA estão em vigor na Europa desde março do ano passado.
A multa da Apple se refere à impossibilidade de os desenvolvedores oferecerem meios alternativos de pagamento com links dentro da App Store. E a multa da Meta diz respeito à ausência de uma opção de acesso gratuito ao Facebook e ao Instagram sem entrega de dados pessoais.
As duas empresas têm 60 dias para corrigir os problemas ou correm o risco de serem novamente multadas.
Apple e a violação do DMA
Pelas regras do DMA, os desenvolvedores de aplicativos têm o direito de informar aos consumidores que existem outros meios para baixar seus aplicativos e para pagar ou assinar por seus serviços fora da App Store. Entretanto, a Apple impõe uma série de restrições técnicas e comerciais para que isso não aconteça com apps disponíveis em sua loja. Essa foi a razão da multa.
Também nesta quarta-feira, 23, a Comissão Europeia encerrou outra investigação sobre Apple, neste caso, sem multa, por ter ficado satisfeita com as respostas da fabricante do iPhone. Era um processo exigindo que a Apple permitisse que usuários dos seus smartphones desinstalassem com facilidade softwares nos aparelhos e escolhessem livremente seu navegador móvel principal.
Processos contra a Meta
A Meta, por sua vez, foi multada por ter adotado a partir de novembro de 2023 um modelo batizado de “consentir ou pagar”, que consistia em dar apenas duas opções aos usuários de Facebook e Instagram: consentir em ceder dados pessoais para receber publicidade personalizada; ou pagar para ter uma versão sem publicidade. Pelas regras do DMA, deveria existir uma terceira opção de não entregar dados pessoais e ter acesso a um serviço menos personalizado.
A multa de €200 milhões se refere ao período de março de 2024, quando o DMA entrou em vigor, e novembro de 2024, quando a Meta lançou uma nova opção para seus usuários que alega atender as exigências da legislação. A Comissão Europeia ainda está analisando se, de fato, o novo serviço cumpre as regras.
Também nesta quarta-feira, 23, a Comissão Europeia aceitou a solicitação da Meta e considerou que o marketplace do Facebook não está subordinado ao DMA porque tem menos de 10 mil comerciantes ativos.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
