|Mobile Time Latinoamérica| O Ente Nacional de Comunicações (ENACOM), órgão regulador de telecomunicações na Argentina, decidiu reduzir de 200 MHz para 150 MHz o limite máximo de espectro que cada licenciado pode acumular para o Serviço de Telecomunicações Fiáveis e Inteligentes (STeFI), que abrange serviços 5G e outras tecnologias avançadas. A medida foi oficializada por meio da Resolução 611/2025, publicada em 21 de abril no Boletim Oficial.
Segundo o órgão, a decisão se baseia na necessidade de garantir um uso mais equitativo e eficiente desse recurso finito, essencial para a implantação de redes móveis de última geração. Com essa mudança, o ENACOM busca promover a concorrência e facilitar a entrada de novos operadores no mercado, sem comprometer a qualidade do serviço, já que o limite anterior era superior ao exigido pelas tecnologias atuais.
O novo teto considera não apenas o espectro em poder de uma empresa, mas também o de suas controladas, controladoras e de sociedades com vínculos societários significativos. Além disso, fica esclarecido que esse limite não poderá ser contornado por meio de cessões, transferências ou arrendamentos.
A decisão está respaldada pelas atribuições do ENACOM como autoridade de aplicação da Lei Argentina Digital nº 27.078 e resulta de uma revisão técnica feita pela área especializada em planejamento e espectro, que concluiu que a medida está alinhada com os padrões internacionais.
Atualmente, a entidade está analisando a aquisição da Telefónica pela Telecom e as implicações dessa operação para a livre concorrência no setor de telecomunicações da Argentina, que ficaria com apenas dois operadores principais, juntamente com a Claro.
