A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 27, os regulamentos que estabelecem parâmetros de qualidade para a banda larga móvel e fixa. Entre as novidades está a exigência de que um SMS não poderá demorar mais que 60 segundos para ser entregue em 95% dos casos. Outra inovação importante foi em relação ao tráfego de voz por conexões de dados. No regulamento de qualidade do SMP (Serviço Móvel Pessoal), a Anatel busca garantir que as companhias não deteriorem os parâmetros de rede quando identificarem tráfego de voz pelas conexões de dados. As novas regras serão publicadas na próxima segunda-feira, 31.
No que diz respeito à banda larga fixa e móvel, os parâmetros de qualidade serão iguais. A velocidade instantânea do serviço deverá ser de pelo menos 20% em 95% dos casos a partir do 13o mês da publicação do regulamento. O percentual aumenta para 30%, a partir do 25o mês e 40% a partir do 37o mês. A velocidade média não deverá ser inferior a 60% da contratada nos dozes primeiros meses de entrada em vigor da medida, 70% no ano seguinte e 80% no terceiro ano.
Ao contrário do que estava no texto da consulta pública, a medição não será feita através de um software que seria baixado pelos usuários. A Anatel cria a Entidade Aferidora da Qualidade, que será contratada pelas prestadoras de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) – papel semelhante ao da ABR Telecom na portabilidade numérica. A entidade será responsável pela obtenção de amostras do desempenho da rede das empresas e pela medição em si. A Anatel também cria o Grupo de Implantação de Processos de Aferição da Qualidade (GIPAQ) que será responsável pelo desenvolvimento do software e implementado na rede das empresas e acompanhamento das medições.
O conselheiro Jarbas Valente explica que as medições serão realizadas no período de maior tráfego, das 10h às 22h. Periodicamente serão escolhidos os municípios testados, de modo que eles abranjam a rede de todas as maiores empresas. "Vamos colocar os equipamentos nas casas, mais ou menos como é feito pelo IBOPE", explica o conselheiro Jarbas Valente.
A periodicidade das medições será definida pelo GIPAQ, mas o superintendente de serviço privados, Dirceu Baraviera, explica que as empresas saberão os municípios que serão testados, mas não saberão quais usuários. Serão as empresas responsáveis por custear o desenvolvimento do software e a contratação da Entidade Aferidora.
Os usuários também poderão fazer as suas próprias medições, através do software desenvolvido pelo Nic.br, o SIMET. O resultado dessas medições não será contabilizado para efeito da aferição do cumprimento das metas, mas a Anatel diz que receberá relatórios periódicos do Nic.Br. Além disso, a medição do usuário será uma ferramenta para que ele reivindique mais qualidade junto a empresa.
Cronograma
Durante o primeiro ano da aprovação do regulamento será constitído o GIPAQ, contratada a Entidade Aferidora e desenvolvido o software e a metodologia de aferição. Por este motivo, as metas de velocidade instantânea e média só serão exigíveis a partir do segundo ano.