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CDR lista recomendações sobre PL 2338/2023 que regula IA

25/08/2023 - 20:02

Entre as mudanças propostas no documento, está o banimento de tecnologias de reconhecimento facial e a ampliação de direitos de transparência

CDR: Anatel não pode ser autoridade reguladora das plataformas digitais

28/04/2023 - 19:50

Agência não tem a expertise necessária e não faz o seu trabalho de regular as empresas de telecomunicações apropriadamente, critica grupo. Adicionar mais tarefas colocaria em risco a conectividade no Brasil

CDR: portaria 351 pode reforçar monitoramento geral de conteúdos pelas plataformas digitais

17/04/2023 - 21:16

Para Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020

CDR vai ao MJ contra bloqueio de Internet móvel no pré-pago

04/01/2023 - 17:48

Entidade entende que modelo que suspende acesso ao fim de franquia é ilegal, ferindo Marco Civil e Código de Defesa do Consumidor

CDR manifesta apoio ao anteprojeto da “LGPD Penal” entregue a Rodrigo Maia

10/11/2020 - 19:15

Entidade diz que proposta apresentada se dedica a realizar um debate importante entre atividades de tratamento de dados pessoais e aquelas de segurança pública e persecução criminal

Relatório analisa leis de regulação de plataformas em 71 países

23/04/2024 - 21:06

Documento lançado pela CDR mostra que alguns países nomearam o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações para essa função

Universalização do acesso à Internet virando fumaça

09/04/2024 - 19:24

Adaptação das concessões da telefonia fixa pode virar ônus que a sociedade brasileira é que irá pagar

TIM vai reduzir os aplicativos zero rating de seus planos

07/02/2024 - 17:10

Segundo executivos da operadora, esses apps serão substituídos por outros benefícios

Claro explica exclusão de apps com consumo ilimitado em novos planos

02/02/2024 - 20:50

Operadora está mudando sua política para aplicativos de redes sociais nos novos pós-pago e controle

Coalizão Direitos na Rede pede ampliação da consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital

14/12/2023 - 21:16

Inclusão de propostas começou na última segunda-feira, 11, mas prazo termina no próximo dia 22 de dezembro

Sociedade civil elogia proposta de comissão da OAB para plataformas; Secom tem ressalvas

01/06/2023 - 21:54

Representantes do governo e da sociedade concordaram que o Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Tripartite, proposto pela OAB é uma ideia viável, mas que pode ser melhorada

Celular não é suficiente para conectividade significativa, defende especialista

25/04/2023 - 19:13

Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, acredita que para alguns grupos da sociedade o computador também é necessário

Governo publica nova estrutura do MDIC com secretaria que tratará de economia digital e startups

03/03/2023 - 20:38

Terá ainda um Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, que vai propor, coordenar e implementar políticas para a transformação digital, qualificação, entre outros objetivos

Governo Federal vai analisar legalidade do zero rating

26/01/2023 - 12:35

Senacon e Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom, estão envolvidos no assunto levado pela Coalizão dos Direitos da Rede. Cade fará levantamento sobre tema

Anatel rejeita recursos da ABT, Feninfra e TIM contra cautelar do telemarketing

09/12/2022 - 19:03

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor na quinta-feira, 8, sob relatoria do conselheiro Vicente Aquino

Comissão aprova audiência pública para discutir taxa para empresas acessarem dados públicos

30/08/2022 - 20:44

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento, o PL altera a Lei do Governo Digital, recentemente aprovada pelo Congresso, para disciplinar o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real

Aprovação de preços de roaming pela Anatel deixa MVNOs otimistas

24/06/2022 - 16:23

Abratual elogia celeridade da agência e tem expectativa positiva para definição dos preços de referência no atacado

Idec vê possível violação de LGPD em acordo entre governo e bancos

17/01/2022 - 21:05

Documento permite a liberação de dados de identidade civil para utilização em instituições bancárias

Anatel espera mais de R$ 147 bi de investimentos em infraestrutura digital no País

31/08/2021 - 20:49

Presidente da agência afirmou no Senado que recursos serão decorrentes da atratividade das faixas de 5G, além daqueles demandados como contrapartida

ANPD atende solicitação de entidades para investigar coleta e cruzamento de dados da PF

27/07/2021 - 19:24

Polícia Federal anunciou recentemente a Solução Automatizada de Identificação Biométrica (Abis) que deve acessar dados de 50 milhões de brasileiros

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