MPF e Idec entram com ação de R$ 1,7 bilhão contra WhatsApp
O motivo é a mudança na política de privacidade do app de mensageria em 2021. A mesma ação também coloca a ANPD como ré por falhar em autuar a holding
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Resultados da pesquisa para: MPF
MPF abre análise sobre prática anticoncorrencial em juros nos bancos; Febraban e Abranet trocam farpas
A Abranet afirma que a federação dos bancos atacou injustamente o parcelado sem juros oferecido por seus associados
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Plataforma é questionada sobre mensagem enviada a usuários brasileiros, nesta terça-feira, em que questiona alguns pontos do projeto. Flávio Dino e Orlando Silva dizem que aplicativo espalhou informações falsas
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MPF cobra do Twitter medidas para moderação de conteúdos relacionados à incitação de violência nas escolas
Ministério Público Federal solicita: relação dos perfis apontados pelo Ministério da Justiça como propagadores de informações que incitam a violência; quais desses perfis foram objeto de intervenção pela plataforma; e data e como ocorreu a moderação
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Envio das mais de 324 mil mensagens ocorreu em setembro e eram destinadas a usuários de serviços públicos com conteúdo de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro à Presidência
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Órgão argumenta que novo recurso poderá prejudicar o combate à desinformação em ano eleitoral, facilitando a disseminação de fake news em massa
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Juiz federal demanda cooperação internacional para notificação do aplicativo
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Em ofício, procurador quer saber regras das lojas e suas políticas de moderação em relação a aplicativos que promovam fake news
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Ministério Público Federal também oficiou a ANPD para que ela preste informações, esclarecendo se emitiu parecer sobre os termos e se eles estariam em conformidade com a LGPD
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Companhia controlada pelo empresário Nelson Tanure diz que são necessários remédios mais eficazes que garantam a manutenção da competição no mercado de telefonia móvel e a entrada ou expansão de operadoras concorrentes
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Operadora argumenta que foi feita uma oferta conjunta com Claro e TIM que resultará em três aquisições independentes
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Operadora aponta aspectos favoráveis à competição gerados pelo negócio e lembra da aprovação pelo conselho diretor da Anatel
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Procurador regional da República Waldir Alves argumenta junto ao Cade que haveria concentração de mercado, critica remédios propostos e aponta suposta irregularidade conhecida como “gun jumping”
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Ministério abre inquérito para investigar atuação de plataformas contra fake news e milícias digitais
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Membros do ministério defenderam ajustes para equilibrar a proteção de dados e a efetividade da persecução penal
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Procuradora rebate presidente e afirma que “informação errada sempre existiu, mas Internet potencializou seu alcance”
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Iniciativa pretende informar o público sobre a nova lei e sobre as etapas de sua implementação
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Entidades recomendam adiamento da entrada de atualização do texto e que o app de mensageria não restrinja acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo caso não adiram à nova política
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Atualmente, banco exige valor mínimo de R$ 30 para a realização das apostas. Em caso de descumprimento da ordem, MPF pede que banco pague multa diária no valor de R$ 5 mil
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Coletivo alega que prática viola a neutralidade de rede nos termos do Marco Civil da Internet
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