Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade argumenta contra o fair share (ou network fee) durante evento. Outros especialistas endossam posicionamento contrário à taxação
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Cade ganharia poderes para identificar e intervir sobre plataformas digitais consideradas “sistemicamente relevantes”. Anatel e ANPD seriam convidadas a cooperar
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“A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o direito digital”, disse em sua fala
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Empresas do sistema financeiro e operadoras de telecomunicações que recebem o pagamento por serviços digitais, serão responsáveis pela retenção do imposto. Início da cobrança será a partir de 1º de outubro
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Presidente da Anatel defende que anonimato transforma o ambiente digital em uma barbárie e que as empresas devem manter o cadastro de seus usuários atualizados
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Especialistas defendem uma regulação de inteligência artificial mais enxuta e criticam a cobrança de taxa pelo uso das redes das operadoras às big techs, conhecida como fair share ou network fee
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Formulário estará disponível até 18 de março. Proposta é coletar opiniões e sugestões sobre a regulação dessas empresas, sob a ótica de aspectos econômicos e concorrenciais
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Mobile Time ouve especialistas no cuidado com crianças e adolescentes que apontam os desafios para a regulamentação sancionada recentemente pelo presidente Lula
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Documento sobre regulação para plataformas digitais aborda ainda temas que trouxeram embates entre sociedade civil e setor privado, como: responsabilidade das plataformas; privacidade e dados pessoais; e soberania nacional
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Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil explica que há interseções entre os dois temas a partir do momento em que as empresas passam a utilizar recursos de inteligência artificial para a prestação de serviços
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Empresas como Google, Meta, Mercado Livre, Kwai e Netflix se juntam a Abecs, Abrint, Abranet, MID, entre outras em movimento contra o fair share/network fee
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Google, Meta, associações, entidades, prestadoras de pequeno e médio porte e grandes empresas de telecomunicações enviaram suas sugestões e defesas
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O deputado João Maia (PL-RN), o conselheiro da agência Alexandre Freire, o vice-presidente da TIM Mario Girasole e o advogado Floriano Neto debaterem o assunto no Painel Telebrasil. Os três primeiros apoiam a ideia, enquanto Neto diverge
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Em simpósio nesta quarta-feira, o presidente da agência defendeu que só um órgão com acesso à infraestrutura de rede pode aplicar suspensão parcial ou total dos serviços das big techs. E, neste caso, é a Anatel
consulte Mais informação“Temos uma constatação de que a gente tem mercados concentrados. Isso é perceptível pela população e a gente vê esses impactos”, contou Camila Leite Contri, especialista em telecom e direitos digitais do Idec
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Entidade que representa as empresas de telecomunicações envia sugestões para a tomada de subsídios sobre regulamento de deveres dos usuários de rele e trata do fair share
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Para o presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, e para o secretário de telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão, Google, Facebook e outras OTTs deveriam ser reguladas de maneira proporcional ao seu poder
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Ideia é que o colegiado analise um bloco de solicitações relacionado às big techs. Requerimentos buscam ter acesso a imagens e mensagens compartilhadas em cada canal e que estejam ligadas aos ataques
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Apreciação do texto está prevista para o dia 1º de julho. A ideia seria implementar um Imposto de Valor Agregado em cota única, com uma alíquota padrão
consulte Mais informaçãoDocumento faz um apanhado de regulações que estão sendo discutidas no mundo e leis que já estão em vigor para contribuir para o debate sobre o tema no Brasil
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