Formulário estará disponível até 18 de março. Proposta é coletar opiniões e sugestões sobre a regulação dessas empresas, sob a ótica de aspectos econômicos e concorrenciais
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“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública”, escreveu o presidente brasileiro
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Direitos autorais em ambiente digital, fluxo internacional de dados e conectividade significativa também são incluídos no texto final assinado por líderes mundiais no Rio de Janeiro
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Artur Coimbra explicou que há regulação para plataformas digitais com o Cade e comportamental com a Justiça brasileira. Mas reforça que embora a agência ainda não seja o órgão central tem atuado para apoiar
consulte Mais informaçãoAo decidirem não trabalhar com impulsionamento de conteúdo eleitoral, plataformas deixaram o caminho aberto para meios não controlados de distribuição de propaganda política
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“A liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras. Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o direito digital”, disse em sua fala
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Documento que teve o apoio do Idec pede para “promover um ecossistema digital próspero acessível a todos e mitigar a concentração e os desequilíbrios de poder entre plataformas digitais e usuários”
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Em entrevista para Mobile Time, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, fala sobre os planos da autarquia para os próximos anos
consulte Mais informaçãoUma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
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Proposta do grupo seria trabalhar em paralelo a outras iniciativas do Congresso
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Presidente da agência reguladora diz que Brasil precisa repensar o debate sobre soberania digital
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Documento lançado pela CDR mostra que alguns países nomearam o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações para essa função
consulte Mais informaçãoNo entendimento da entidade, redes sociais que possibilitam criação de anúncios estão sendo usadas no comércio de “produtos oriundos de informalidade, ilegalidade, contrabando e sonegação fiscal”
consulte Mais informaçãoComitê Gestor da Internet lembra que texto foi amplamente discutido nos últimos quatro anos e, nesse período, foram realizados diversos debates, audiências públicas e seminários e foi aprovado pelo Senado
consulte Mais informaçãoRelator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que se tenha uma ideia de quando votar a matéria. “Na medida em que não votamos uma lei, o poder judiciário é acionado e age”
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Pesquisadores enfatizaram a necessidade de adaptação das ferramentas regulatórias e institucionais clássicas para lidar com modelos de negócios em evolução e progresso tecnológico
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Especialistas defendem uma regulação de inteligência artificial mais enxuta e criticam a cobrança de taxa pelo uso das redes das operadoras às big techs, conhecida como fair share ou network fee
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Paolo Malinverno, head de estratégia e inovação da empresa, apresenta cinco tópicos que serão destaques em 2024
consulte Mais informaçãoMobile Time ouve especialistas no cuidado com crianças e adolescentes que apontam os desafios para a regulamentação sancionada recentemente pelo presidente Lula
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Entre pontos ainda indefinidos está a incidência da Condecine sobre os ganhos com receitas publicitárias dos conteúdos gerados por usuários das plataformas de distribuição de vídeo híbridas como Youtube e Vimeo
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