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Relatório analisa leis de regulação de plataformas em 71 países

23/04/2024 - 21:06

Documento lançado pela CDR mostra que alguns países nomearam o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações para essa função

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Frente parlamentar abre consulta sobre PL que propõe regulação de plataformas

23/10/2023 - 21:01

Relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), pretende fazer o seu parecer do texto após a finalização e sistematização das contribuições recebidas

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Anatel e MCom cobram regulação de plataformas digitais

20/06/2023 - 19:28

Para o presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, e para o secretário de telecomunicações do Ministério, Maximiliano Martinhão, Google, Facebook e outras OTTs deveriam ser reguladas de maneira proporcional ao seu poder

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Paulo Pimenta explica campanha de combate à fake news do governo e defende regulação de plataformas a deputados

24/05/2023 - 23:46

Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) diz que Projeto de Lei não busca censurar nem restringir a liberdade de expressão

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Anatel reafirma posição na regulação de plataformas no dia das telecomunicações

17/05/2023 - 13:40

Em mensagem comemorando o dia mundial das telecomunicações e da sociedade da informação presidente da agência, Carlos Baigorri, enfatizou a atuação do órgão nos novos temas digitais

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CGI.br fará consulta pública ampla sobre regulação de plataformas

31/03/2023 - 19:18

Expectativa é que o processo trate não apenas da moderação de conteúdos, mas também de temas como regulação econômica, soberania digital, privacidade, transparência e concorrência

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CGI.br divulga diretrizes para a regulação de plataformas digitais no Brasil

03/02/2023 - 22:07

Entre sugestões, documento defende que haja um único órgão responsável pela regulação, cuja discussão deve ter participação de todos os setores

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Nova secretaria de serviços digitais fará consulta pública sobre regulação de plataformas

12/12/2022 - 17:36

SeDir também será responsável por implementar as políticas públicas de inclusão digital no novo Ministério das Comunicações, explica Jorge Bittar, coordenador do GT de Comunicação

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Anatel: regulação de plataformas digitais exigiria cooperação internacional

07/10/2020 - 21:00

Essa foi uma das conclusões de especialistas durante evento virtual sobre competição e plataformas digitais promovido pela agência reguladora

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Entidades da América Latina lançam documento sobre regulação de plataformas de Internet

04/08/2020 - 20:11

Texto apresenta propostas baseadas em princípios democráticos e aborda diretamente pontos que fazem parte do PL das Fake News

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Ministério da Fazenda abre tomada de subsídios sobre regulação das plataformas digitais

19/01/2024 - 19:53

Formulário estará disponível até 18 de março. Proposta é coletar opiniões e sugestões sobre a regulação dessas empresas, sob a ótica de aspectos econômicos e concorrenciais

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Alexandre de Moraes defende urgência na regulação das plataformas

08/01/2024 - 19:51

Segundo ministro, é necessário neutralizar a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista

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Conexis: plataformas digitais devem pagar por uso de rede e telecom deve ter regulação reduzida

01/08/2023 - 22:41

Entidade que representa as empresas de telecomunicações envia sugestões para a tomada de subsídios sobre regulamento de deveres dos usuários de rele e trata do fair share

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Governo e STF defendem autorregulação regulada para plataformas digitais

28/03/2023 - 20:04

Em audiência pública no STF, Flávio Dino, Orlando Silva, Alexandre de Moraes, entre outros representantes das esferas do executivo, legislativo e judiciário, abordaram a importância de se rever o Marco Civil da Internet

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Em carta à Unesco, Lula pede a regulação das plataformas digitais

22/02/2023 - 19:16

“O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública”, escreveu o presidente brasileiro

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MDIC cria coordenação focada em regulação econômica de plataformas digitais

02/02/2023 - 22:05

Ministério terá competências para propor medidas e normativos para a promoção da concorrência nos mercados de serviços digitais e promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na economia digital

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Especialistas defendem órgão coordenador para regulação IA no Brasil

09/08/2024 - 20:04

Consenso dos especialistas de direito digital que participaram do Super Bots Experience nesta semana é que não há necessidade de criar um novo órgão para regular a Inteligência Artificial no País

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Direitos fundamentais em risco nos debates legislativos para regulação de IA

09/07/2024 - 08:04

Uma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos

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