STF determina transferência para a União de R$ 18,35 milhões das contas de X e Starlink
Com isso, empresas quitam pagamento de multas; contas e bens das duas empresas são desbloqueados por Alexandre de Moraes
consulte Mais informação13/09/2024 - 14:56
Com isso, empresas quitam pagamento de multas; contas e bens das duas empresas são desbloqueados por Alexandre de Moraes
consulte Mais informação11/09/2024 - 21:39
Para Gonet, ADPFs do Partido Novo e da OAB ferem coerência sistemática do Poder Público e não são caminho único para rever decisão
consulte Mais informação05/09/2024 - 20:00
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, Abrintel afirma que a mudança na lei 11.934 pode afetar o consumidor com um possível aumento nos preços dos serviços de telecomunicações
consulte Mais informação05/09/2024 - 13:54
Ao aceitar o pedido de medida cautelar do partido e da entidade de classe, o ministro do STF afirmou que o tema “é sensível” e pede para a Corte “atuar com prudência”
consulte Mais informação02/09/2024 - 14:06
Ministros também acompanharam Moraes com relação à multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que continuarem acessando a rede social
consulte Mais informação30/08/2024 - 14:36
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios”, argumentou o ministro Alexandre de Moras em voto virtual na primeira turma do tribunal nesta sexta-feira, 30
consulte Mais informação30/08/2024 - 00:01
Prazo dado pelo ministro para que a rede social nomeasse um represente legal no Brasil acabou às 20h07 desta quinta-feira, 29. É aguardada a ordem de Moraes para suspender o serviço no Brasil, o que não aconteceu até 23h45
consulte Mais informação28/08/2024 - 22:16
Se não atender a determinação dentro de 24 horas, a plataforma terá as atividades suspensas no País
consulte Mais informação22/08/2024 - 18:42
Constituição Federal prevê entre os direitos dos trabalhadores a “proteção em face à automação, na forma da lei”. Porém, Poder Legislativo ainda não regulou o tema
consulte Mais informação06/06/2024 - 21:15
Proposta é que, com a assinatura, as plataformas atuem em ações educativas e de conscientização sobre os impactos de fake news e desinformações. Cada plataforma adotará suas medidas
consulte Mais informação27/05/2024 - 21:35
Órgão e Conectas Direitos Humanos querem colaborar com a Corte para a acompanhar trabalho de implementação do uso dos dispositivos por parte das forças policiais no Estado
consulte Mais informação24/04/2024 - 21:30
Após pedido apresentado pela Defensoria Pública desde o ano passado, os equipamentos deverão ser implementados até setembro de 2024
consulte Mais informação19/04/2024 - 16:40
Julgamento no Supremo Tribunal Federal vota o uso do Marco Civil da Internet para bloquear apps de mensageria que não cumprem ordens da Justiça; ação foi pedida pelo Cidadania (então PPS) em 2016
consulte Mais informação19/04/2024 - 11:18
Medida vale para investigações sobre cárcere privado; redução à condição análoga a de escravo; tráfico de pessoas; sequestro relâmpago; extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança ao exterior
consulte Mais informação12/04/2024 - 20:19
Na prática, a cidade fluminense restringia áreas para instalação das estações rádio base (ERB)
consulte Mais informação09/04/2024 - 22:07
Enquanto isso, Judiciário volta com discussão sobre Marco Civil da Internet para debater responsabilização das plataformas digitais; Senado quer chamar Elon Musk para conversa e deputados batem boca por causa de empresário
consulte Mais informação04/03/2024 - 21:11
Decisão será tomada em sessão a ser agendada ainda, mas será aplicada aos demais processos semelhantes que estão correndo na justiça – sejam eles coletivos ou individuais
consulte Mais informação28/02/2024 - 22:28
Após formar maioria, Supremo Tribunal Federal terá um novo julgamento para decidir se existe vínculo trabalhista entre plataformas e motoristas
consulte Mais informação11/10/2023 - 19:24
A decisão unânime teve como principal argumento utilizado o de violação aos dispositivos constitucionais que definem a competência da União para legislar sobre a exploração dos serviços de telecomunicações
consulte Mais informação20/09/2023 - 10:44
Legislação municipal gerou judicialização ainda em 2022 por conta de contrapartidas e restrições fixadas que invadiriam a competência da União para legislar, explorar e regulamentar o tema de telecomunicações
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