Ao ler este texto, você está usando um dispositivo com várias tecnologias patenteadas e registradas como uma invenção. Existem diversas etapas e processos envolvidos na proteção das marcas e invenções presentes, criadas para proporcionar negócios e relações mais fortes e competitivas.
Esse é o primórdio da Propriedade Intelectual (PI), conceito que abrange os direitos sobre os produtos ou processos do conhecimento, sejam eles tangíveis ou intangíveis. No Brasil, surgiu no início do século XIX, quando Dom João VI assinou o primeiro alvará sobre patentes reconhecendo o direito do inventor por 14 anos. Foi a quarta legislação de patentes, depois de Inglaterra (1623), Estados Unidos (1790) e França (1791).
O entendimento sobre esses direitos de propriedade em invenções, obras literárias, artísticas, nomes e imagens usadas no comércio ainda é um dos grandes desafios da área, e não por acaso, foi um dos assuntos que integraram o Dia Mundial da Propriedade Intelectual.
Neste ano, o tema foi “Inovar para um futuro verde”. Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), a campanha coloca a inovação e os direitos de PI que a apoiam no centro dos esforços para criar um futuro verde. Como Embaixadora “Smart IP for Latin America” no Brasil, do Instituto Max Planck, de Munique (Alemanha), eu não poderia deixar de mencionar a importância da PI na construção de um futuro mais sustentável.
Isso inclui respeitar os direitos autorais, de personalidade e de propriedade industrial, que existem para evitar o uso não autorizado de criações por terceiros, mal-intencionados ou não. Um caso bastante próximo é que em tempos de pandemia, a desinformação se tornou problema de saúde pública, com notícias falsas e distorcidas prejudicando o combate à Covid-19.
No meio de tudo isso, estamos vendo nascer uma nova cultura das autenticações digitais ao passo em que mais e mais artistas e esportistas anunciam lançamentos e leilões com uso de NFTs (Non-Fungible Token). As NTFs são tokens únicos, irrepetíveis, e não intercambiáveis que se referem a ativos digitais. Funcionam como certificado digital para atestar a originalidade via blockchain, tecnologia que permite uma conexão registrada e imutável.
O que caracteriza a NFT é que ela é sempre única, ou seja, não dá para trocar uma NFT de 10 por outra. Por isso, ganham característica de “colecionável” onde o valor é atribuído à escassez do bem. Bandas de rock já viram oportunidade para usar em leilão de itens para fãs.
No esporte e nos games, além de geração de receita, as NFTs são vistas como um incentivo para a digitalização. No futuro serão usadas para autenticação de documentos e conteúdos virtuais – tornando-os invioláveis em blockchain – como tweets e memes – ingressos e tudo que é único, valioso e digitalizável.
A utilização dos tokens não-fungíveis vem crescendo em todo o mundo, inclusive para o registro de patentes, como é o caso da IBM. A companhia declarou em comunicado que “a tokenização oferece transparência e pode tornar as transações relacionadas muito mais simples e econômicas”. Por ser único e insubstituível, o NFT funciona como um selo ou um certificado para garantir a autenticidade e a exclusividade do que está sendo negociado.
Tuítes, memes e outras obras digitais já entraram para essa nova categoria de comercialização. Até a liga de basquete dos EUA, a NBA, criou uma plataforma com NFTs de grandes jogadas de atletas chamada de Top Shot. Além do apelo colecionável, a inovação busca ser um meio de identificar o valor e a legitimidade do produto.
Além dos prejuízos financeiros e danos que vão muito além da reputação, os conteúdos falsos, equivocados ou manipulados com a intenção de desinformar têm ganhado espaço e influenciado as nossas crenças e ideias. Essas produções inverídicas costumam ter como intuito a manipulação direta da opinião pública ou objetivos meramente financeiros.
Mas ao mesmo tempo em que presenciamos o crescimento de golpes, fraudes e de disseminação de informações falsas pelas redes, inclusive com o uso de conteúdos alheios, surgem novas ferramentas digitais para ajudar a garantir a segurança e a confiabilidade no ambiente on-line. Uma iniciativa recente que merece destaque é a venda de checagem no formato NFT (token não fungível). A empresa brasileira Agência Lupa é uma das quatro fact-checkers do mundo a integrar a Facts-NFT, a primeira loja virtual de compra e venda de checagens nesse modelo.
É uma grande ameaça às liberdades que coloca os usuários em risco. Vivemos a era da transparência digital, profissional e pessoal, onde há clara tendência de aumento de ilícitos praticados através do ambiente on-line que acaba por favorecer mais o anonimato por detrás das telas e interfaces digitais.
Alguns dos segmentos que mais passam a usar NTFs são: Música e artes (para venda) – NFT: Tecladista do Jota Quest lança marketplace musical. Notícias (para checagem – International Fact-Checking Network (IFCN) – A iniciativa reúne fact-checkers de quatro continentes: Agência Lupa (Brasil), Lead Stories (Estados Unidos), Newtral (Espanha) e Taiwan FactCheck Center (Taiwan) / Cada checagem da primeira coleção da FACTS-NFT será negociada a 0.05 ETH (aproximadamente R$ 500). Propriedade intelectual – Em parceria com a IPwe, IBM transforma registros de patentes em NFTs e cria mercado para negociação de ativos de propriedade intelectual tokenizada.
