Crise da Oi: Justiça adia assembleia de credores a pedido da Oi

28/09/2017

O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido da Oi para adiar a assembleia geral de credores (AGC). Em fato relevante enviado nesta quinta-feira, 28, à Comissão de Valores Mobiliários, a companhia confirmou que a solicitação foi aceita integralmente. Assim, a primeira convocação será adiada em 15 dias, ficando para a nova data de 23 de outubro. Já a segunda chamada foi adiada para 27 de novembro. O local onde ocorrerá a AGC continua o mesmo: o centro de convenções Riocentro.

A solicitação foi enviada ao TJ-RJ ainda na quarta-feira, 27, após reunião do conselho da Oi. O motivo para o adiamento são as novas condições determinadas pela 8ª Comarca Cível do TJ-RJ, que decidiu na semana passada que a empresa precisará apresentar listas de credores e informações contábeis e financeiras de forma individualizada por cada sociedade do grupo em recuperação judicial, além de votação segregada.

Na decisão, emitida ainda na quarta-feira, o Juiz Fernando Viana afirma que o Ministério Público não se opôs ao pedido de adiamento da assembleia, “uma vez que considerou indispensável a adoção, por parte das recuperandas, de diversos ajustes quanto à negociação com os credores e até mesmo quanto ao procedimento a ser adotado no que diz respeito à contagem e apuração de votos”. Assim, declara Viana: “diante de todas as circunstâncias apresentadas e do curto prazo que se busca adiar o início da instauração da AGC, acolho na íntegra o pedido de adiamento na forma requerida”.

Crise da Oi: Anatel adia decisão sobre caducidade da concessão da Oi

28/09/2017

O conselheiro Leonardo de Morais retirou da pauta do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, 28, o processo administrativo instaurado para acompanhar a evolução da situação econômico-financeira das empresas de telecomunicações integrantes do Grupo Oi no intuito de decidir pela abertura ou não de processo de caducidade da concessão e cassação das autorizações dessas prestadoras. Para adiar a decisão, ele alegou a necessidade de prudência na condução do processo e os comunicados ao mercado feitos hoje pelas empresas, mas advertiu que a matéria poderá retornar em breve à pauta decisória, em reunião ordinária ou extraordinária.

A Anatel está especialmente preocupada com eventuais conflitos de interesses entre acionistas e credores. Na nota, a agência diz: “Tais eventos trazem ao exame nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial à necessária construção de Plano de Recuperação Judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do Grupo Oi”, em referência ao que foi observado pela agência na reunião do conselho de administração da empresa realizada na quarta, 27. Mais adiante, a Anatel alerta: “Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados.”

Nessa semana, Morais esteve com o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da prestadora e ficou impressionado com o grau de complexidade alcançado, podendo resvalar para a decretação da falência do grupo. Também entende que a solução para a situação precisa vir do mercado, com aporte de mais recursos.

Nos comunicados, a Oi informa o aumento da participação da Goldman Sachs e subsidiárias para 9,8% das ações da companhia, somando 15,5 milhões de ações, sem pretensões de alterar a composição acionária ou administrativa da prestadora. Além disso, trata do pedido e aceitação pelo juízo do adiamento das datas da Assembleia Geral de Credores solicitado pelo Conselho Administrativo da prestadora. Com isso, o dia de realização da AGC passa de 9 para 23 de outubro em primeira convocação, e de 23 de outubro para 27 de novembro na segunda convocação. Segundo Morais, essas movimentações “ocasionaram alterações no cenário de análise”.

Leia, a seguir, a íntegra da nota divulgada pelo conselheiro:

“O processo administrativo instaurado para acompanhar a evolução da situação econômico-financeira das empresas de telecomunicações integrantes do Grupo Oi foi retirado da pauta desta 834ª Reunião do Conselho Diretor pelas razões expostas a seguir.

Desde que nele se passou a acompanhar, também, o processamento do pedido de Recuperação Judicial do Grupo Oi, sua complexidade cresceu exponencialmente. Como é sabido, essas empresas estão entre as maiores prestadoras de serviços de interesse coletivo – em telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura – e posicionam-se entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor de telecomunicações.

Em vista do processo judicial em curso, que pode inclusive culminar na decretação de falência, a continuidade dos serviços prestados e a integridade do sistema de telecomunicações brasileiro é motivo de máxima atenção e zelo por esta Entidade Reguladora.

A expectativa da Agência, reiterada em diversos momentos, é de que seja endereçada uma solução de mercado.

Todavia – o que também foi reiterado em diversas oportunidades –, considero que a Anatel não se furtará de agir para garantir a continuidade da prestação dos serviços, bem como o funcionamento do setor em sua plenitude, qualquer que seja o resultado da Recuperação Judicial.

Nesse sentido, inobstante meu entendimento ter sido estruturado para viabilizar a pauta da matéria, alguns fatos, como provimento de exemplo, a divulgação na data de hoje dos “Comunicados ao Mercado” e do “Fato Relevante”, bem como o relato do representante da Anatel sobre a Reunião do Conselho de Administração da Oi, realizada ontem, ocasionaram alterações no cenário de análise.

Tais eventos trazem ao exame nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial a necessária construção de Plano de Recuperação Judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do Grupo Oi.

Ainda que se compreenda como legítimos os interesses dos acionistas e dos credores, para o regulador setorial têm primazia a efetiva preservação e a continuidade das atividades e serviços prestados.

Nessa perspectiva, é fundamental que haja maior sensibilidade ao fato de que a viabilidade da companhia e o sucesso desse processo dependem de significativo aporte de capital. Dito de outra forma, um Plano de Recuperação Judicial que atraia capital novo e concentre esforços na recuperação da capacidade operacional e sustentabilidade econômico-financeira das empresas.

Assim, em virtude das informações recentemente trazidas ao meu conhecimento e da imprescindível prudência que o caso requer, no exercício das prerrogativas regimentais, solicitei a retirada da matéria da pauta desta Reunião do Conselho Diretor.

Esclarece-se, primeiro, que a retirada da pauta em nada prejudica a compreensão de que as empresas do Grupo Oi respondem legalmente a duas autoridades, quais sejam: ao juízo de falência, por força da Recuperação Judicial em curso, e à Anatel, em razão de suas competências como regulador setorial.

Segundo. Como mencionado, a Agência tomará as providências que julgar necessárias e adequadas, no exercício de sua discricionariedade técnica,  para garantir a continuidade das operações e reduzir o risco sistêmico do setor.

Entre tais medidas, estão sendo consideradas tanto a decretação de intervenção quanto a abertura de processos administrativos para avaliar a caducidade da concessão de telefonia fixa e a extinção das demais outorgas de serviço e de radiofrequência. Essas medidas possuem previsão legal e estão sob a alçada desta Agência.

Sem embargo, são excepcionais e ultima ratio. Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público, o qual a Anatel está incumbida por poder-dever legal de resguardar.

Terceiro, vale esclarecer que qualquer que seja a providência tomada pela Agência, será assegurada às partes envolvidas a observância dos direitos garantidos pela Constituição, pela Lei e pelo Regimento da Anatel.

Nesse sentido, a matéria poderá retornar em breve à pauta decisória do Conselho Diretor da Anatel, em reunião ordinária ou extraordinária.

Brasília, 28 de setembro de 2017.”

Política pública: Cobertura móvel em distritos e estradas será prioridade no Plano de Conectividade

28/09/2017

O Plano Nacional de Conectividade prevê a cobertura de banda larga móvel em mais de 1 mil distritos e nas rodovias federais, de forma a atender constantes reivindicações de prefeitos e parlamentares. Além disso, estabelecerá a construção de rede de alta capacidade, priorizando regiões onde não há a infraestrutura, de preferência onde houver mais população, conforme informou o diretor do Departamento de Banda Larga do MCTIC, Artur Coimbra, em audiência pública no Senado, que discutiu a banda larga no Brasil.

Coimbra disse que a implantação de backbone e backhaul também priorizará localidades onde houver outras políticas públicas, como cidades inteligentes, ou onde houver maior concentração de provedores regionais. De acordo com o diretor, a proposta do plano será lançada na primeira quinzena de outubro, mas passará primeiro por consulta pública.

O representante da Telefônica/Vivo, Enylson Camolonesi, disse que só políticas públicas podem resolver a demanda de banda larga onde não há atratividade econômica. Ele disse que a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa, ocorrido na quarta-feira, 27, pelo Tribunal de Contas da União, vai contribuir com esse esforço. No entanto, entende que só com a aprovação do PLC 79/2016 o Brasil tem a oportunidade de avançar mais.

Já o representante da TIM, Leandro Guerra, afirma que as políticas públicas de banda larga devem ser focadas na construção de backhaul, que é o gargalo hoje para a expansão do serviço. Outro ponto que a prestadora defende como primordial é a obrigação de compartilhamento, especialmente das novas infraestruturas que serão construídas com recursos dos TACs e do PLC 79. “Não é possível estabelecer para essas redes um feriado regulatório de nove anos, como o dado para as infraestruturas construídas com incentivos do REPNBL”, disse.

A audiência pública foi requerida pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que é o relator do tema de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Bots: Amdocs lança serviço de bot para DSPs

28/09/2017

A Amdocs apresentou seu produto para o segmento de inteligência artificial, o Smartbot, nesta quinta-feira, 28. Destinado aos provedores de serviços digitais (DSPs), a solução consiste em um bot com inteligência artif…