Internet: Zero rating fere neutralidade de rede na América Latina, diz Intervozes

25/09/2017

Relatório divulgado nesta segunda-feira, 25, e produzido pelo coletivo de comunicação Intervozes, em parceria com a chilena Derechos Digitales e apoiada pela Access Now, aponta para a difusão dos planos de zero-rating na América Latina e o impacto da prática na neutralidade de rede. Segundo o levantamento “Neutralidade de rede na América Latina: regulamentação, aplicação da lei e perspectivas – os casos do Chile, Colômbia, Brasil e México”, a ocorrência do modelo de negócios sem cobrança de tarifa nos dados de determinados provedores de conteúdo e aplicação são “práticas corriqueiras” e “violações” sistemáticas da neutralidade. A publicação pode ser baixada clicando aqui.

O estudo avalia que órgãos reguladores e fiscalizadores do Chile e da Colômbia autorizaram explicitamente o zero-rating, embora textualmente determinem que os pacotes não seja discriminados. No Brasil, cita o Marco Civil e seu decreto regulamentador, mas que ainda assim a prática continua existindo, classificada como “promoções”. E no México, não há regulamentação que aborde o tema. “Na maioria dos casos, os instrumentos normativos são contraditórios e confusos: estabelecem formalmente a garantia da neutralidade de rede, mas na prática adotam exceções que jogam por terra o princípio, além de não estabelecerem claramente como se dará a fiscalização, quais são os procedimentos de denúncias e quais são as punições previstas”, diz o Intervozes em comunicado.

No caso específico do Brasil, o relatório cita que não há relatos públicos recentes ou denúncias de traffic shaping, concentrando então na questão do zero-rating. Cita ainda que há mais de 50 projetos de lei em tramitação e que propõem alteração no Marco Civil, “alguns deles afetando a liberdade de expressão na rede, propondo violação da privacidade online, dando maiores poderes ao aparato policial do Estado e também ampliando o mecanismo do bloqueio de aplicativos, com potencial risco à banalização das exceções e à quebra do princípio de neutralidade”.

O relatório considera “frágeis e pouco eficientes” a regulação brasileira de comunicações e as políticas públicas para o setor no País, ressaltando que ainda não há mecanismos robustos de monitoramento para garantir o cumprimento da lei. O levantamento entende que há “permissividade” em relação às práticas do mercado. “Os autores também atentam para as datas de adoção das políticas de zero rating pelas empresas e demonstram que a maioria desses planos é posterior à vigência da lei do Marco Civil da Internet”, apontam. Consideram ainda que a prática quebra a neutralidade e promove resultado anticoncorrencial. Mas também entende que o bloqueio de serviços como WhatsApp por ordem judicial, que obriga as teles a negar o acesso ao serviço, constitui também uma quebra da neutralidade.

O relatório recomenda como medidas:

– Incentivar a criação de tecnologia de aferição do cumprimento da neutralidade de rede nas camadas lógica e de infraestruturas;
– Incentivar a criação de peças de referência para a criação de jurisprudência, baseando-se tanto no Marco Civil da Internet brasileiro como nas leis de proteção ao direito do consumidor;
– Pressionar para aumentar o poder dos órgãos reguladores de impor sanções aos operadores de rede e provedores de Internet no caso de neutralidade de rede, bem como incentivar a transparência em relação a procedimentos e sanções pertinentes, especialmente no Brasil, na Colômbia e no México;
– Incentivar a produção de mais pesquisas visando à investigação sobre a influência de algoritmos das redes sobre a neutralidade de rede; e
– Incentivar a produção de conhecimento sobre transparência na gestão de tráfego nas camadas de infraestrutura.

4G: Salvador e Recife desligam sinal analógico de TV esta semana

25/09/2017

O desligamento do sinal analógico da TV aberta em Salvador e Fortaleza, marcado para a próxima quarta-feira, 27, foi confirmado nesta segunda-feira, 25, na reunião do Gired (grupo de implementação da digitalização da TV). A aferição da digitalização dos domicílios apontou que o índice necessário para o switch-off foi atingido: 93% em Salvador e nas 19 cidades vizinhas e 91% em Fortaleza e mais 14 municípios próximos.

Já em Juazeiro do Norte e mais quatro cidades vizinhas, e em Sobral e outros três municípios no interior do Ceará, o desligamento do sinal analógico, também previsto para quarta-feira, foi adiado. Nesses municípios, o percentual de domicílios aptos a receber a programação digital da TV aberta ficou em 76% e 73%, respectivamente, abaixo dos 90% exigidos pela normatização.

Em Salvador, a distribuição gratuita dos kits (antena, conversor, controle remoto) para as famílias inscritas no cadastro único dos programas sociais do governo federal atingiu 78% do previsto. Foram entregues 444,2 mil dos 572,9 mil dos beneficiários.

De acordo com o presidente executivo da Entidade Administradora da Digitalização (EAD), Antonio Carlos Martelleto, o atraso na digitalização das residências em Juazeiro do Norte e Sobral se deve à falta de incentivos. “Faltam canais digitais na região”, disse. A perspectiva é de que o switch-off nesses municípios ocorra somente no final de fevereiro de 2018, tempo suficiente para que as emissoras digitalizem seus canais.

Em Fortaleza, esse percentual ficou em 83%. Foram entregues 517,6 mil dos 621,5 mil previstos. Em Juazeiro do Norte, os kits já foram retirados por 85% dos 104,4 mil inscritos no CadÚnico; enquanto em Sobral foram distribuídos 84% dos 54,2 mil beneficiários previstos.

Martelleto disse que, em função da abrangência maior dos programas sociais no Nordeste, a digitalização das capitais nessa região está ocorrendo de forma superior às expectativas. Além de Salvador e Fortaleza, que terão o desligamento do sinal analógica na data prevista, o mesmo aconteceu em Recife.

O desligamento da transmissão de TV analógica abre espaço para o uso da frequência de 700 MHz para banda larga móvel em 4G.

Moda: Levi’s lança sua jaqueta inteligente com tecnologia do Google

25/09/2017

A Levi’s lança esta semana a sua jaqueta inteligente, batizada como Levi’s Commuter Trucker Jacket. Ela tem como público-alvo ciclistas e a ideia é usá-la junto com fones de ouvido plugados ao smartphone. Por meio de gestos sobre uma das mangas da jaqueta é possível enviar comandos para o telefone, recebendo respostas em áudio, como ouvir mensagens (são convertidas de texto para áudio); receber instruções de navegação passo a passo por áudio; verificar quanto tempo falta para chegar ao destino; aceitar ou recusar chamadas; verificar as horas; avançar, retroceder, tocar ou pausar uma música na playlist; e consultar qual música está tocando.

A jaqueta compreende quatro gestos: deslizar a mão sobre a manga em direção ao ombro; deslizar a mão sobre a manga em direção à mão; dar dois toques rápidos sobre o pulso; e cobrir o pulso. Os três primeiros podem ser customizados para realizar as ações preferidas do usuário. O único gesto que não pode ter a sua função alterada é o de cobrir o pulso, que serve para silenciar as notificações. A configuração dos gestos é feita por meio de um app no smartphone.

A jaqueta da Levi’s utiliza a solução Jacquard, desenvolvida pelo Google, para roupas conectadas. Ela traz costurada em sua manga um tecido especial, com microfios eletrônicos capazes de detectar os gestos do usuário e repassar a informação para uma abotoadura conectada. Essa abotoadura, por sua vez, se comunica através de Bluetooh Low Energy com o smartphone do usuário, seja Android (a partir do 6.0) ou iPhone (a partir do iOS 10).

A abotoadura envia também algumas notificações para o usuário através de uma luz LED e de pequenas vibrações. Cabe destacar que a abotoadura precisa ser recarregada de vez em quando e não pode ser posta para lavar junto com a jaqueta: é preciso lembrar sempre de retirá-la antes.

A jaqueta começará a ser vendida nesta quarta-feira, 27, em três lojas da Levi’s nos EUA por US$ 350.

Transporte de passageiros: 99, Cabify e Uber se unem em campanha contra PL que limita transporte privado de passageiros

25/09/2017

As empresas 99, Cabify e Uber se uniram em uma campanha na Internet contra a aprovação do Projeto de Lei 28/2017, que tramita no Senado Federal e que cria uma série de regras para apps de transporte privado de passageiros, como a necessidade de ter placa vermelha registrada na mesma cidade onde se presta o serviço. O Senado deve votar nesta terça-feira, 26, um pedido para que a matéria seja tratada em regime de urgência.

A campanha lançada pelas empresas se chama #JuntosPelaMobilidade – Diga não ao PLC 28. O evento no Facebook contava com 27 mil apoiadores na manhã desta segunda-feira, 25. “Os defensores do projeto dizem que isso é uma regulação do sistema. Não é. Na verdade, é uma limitação que impede as plataformas de funcionarem e que deixa desamparadas todas as pessoas que hoje dependem dos aplicativos para gerar renda ou para se locomover por suas cidades”, diz o texto da campanha. E complementa, ao fim, dizendo que as três empresas estão abertas a discutir a regulamentação de seus serviços e alertando que a aprovação desse projeto de lei sinaliza que o Brasil não seria “um país seguro para investimentos e modelos de negócios disruptivos”. Ou seja, essa lei poderia desencorajar a vinda de apps de outros serviços inovadores para o País.

Texto do PL 28

O texto do PL 28 começa definindo o que chama de transporte remunerado privado individual de passageiros: “serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público,
por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas
solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”. Nesta redação cabe notar alguns pontos: 1) o termo “veículos de aluguel” significa que os carros precisam ter placas vermelhas, para que sejam diferenciados dos “veículos particulares”; 2) a lei abrange as corridas compartilhadas, como UberPool, em que vários passageiros dividem a corrida; 3) deixa em aberto o surgimento de outras interfaces de “comunicação em rede” para além dos apps móveis, o que dá segurança de longa validade da lei, caso seja aprovada.

O PL 28 deixa claro que cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentarem o referido serviço, porém, define algumas diretrizes mínimas que devem ser seguidas pelas regulamentações municipais. São elas: 1) cobrança de tributos municipais sobre a prestação do serviço; 2) contratação, por parte do motorista, de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); 3) inscrição do motorista como contribuinte no INSS; 4) o motorista deve ter carteira nacional de habilitação na categoria B com a informação de que exerce atividade remunerada; 5) o motorista deve ter autorização municipal para exercer a atividade; 6) o documento do carro deve estar em nome do motorista e registrado na categoria aluguel (placa vermelha) na mesma cidade onde é prestado o serviço.

Por fim, o texto do PL 28 diz que “a exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros.”

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