Privacidade: Termos de serviço indicam desrespeito a direitos humanos em plataformas online, aponta estudo

22/09/2017

Os termos de serviços de plataformas digitais são documentos longos, repletos de termos técnicos e legais, às vezes vagos e pouco claros, e que poucas pessoas se dão ao trabalho de ler. Um grupo de sete pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV-Rio decidiu comparar os termos de serviço de uma amostra de 50 plataformas online à luz de três direitos humanos universais: liberdade de expressão, direito à privacidade e direito a um julgamento justo. Embora a amostra seja pequena, estão incluídos alguns dos serviços digitais mais populares do mundo, como Facebook, Twitter, Gmail, Spotify, YouTube, LinkedIn, AirBNB, Pinterest, Skype, Viber, dentre outros.

O resultado da análise é preocupante, especialmente no que tange a privacidade. Constatou-se, por exemplo, que 58% das plataformas armazenam os dados pessoais de seus usuários por mais tempo do que o necessário para a sua operação ou além do que é permitido por lei. 44% admitem monitorar conteúdos privados dos usuários, como emails e outras mensagens. 80% permitem o rastreamento de seus usuários por terceiros. 62% compartilham os dados dos usuários com outras empresas para fins comerciais. 10% só compartilham dados com órgãos governamentais se exigidas judicialmente – 54% negam que compartilhem somente nestes casos; 30% têm termos vagos ou contraditórios sobre esse ponto; e 6% não falam nada a respeito.

“Quais os limites das práticas de targeting e profiling para a venda de anúncios nas redes sociais? Esses limites estão em uma área cinzenta. Não tem lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, então as empresas podem fazer o que quiserem”, comenta Eduardo Magrani, professor da FGV-Rio e um dos autores do estudo.

O direito à liberdade de expressão também é ferido na maioria das plataformas. 52% delas não notificam e nem dão a chance de o usuário se explicar antes de apagar conteúdo que tenha sido denunciado por terceiros, por exemplo.

Além disso, apenas 30% das plataformas garantem que avisarão seus usuários em caso de alterações nos termos de serviço. Outras 12% não dão qualquer garantia nesse sentido; 56% são vagas nesse aspecto; e 2% não abordam esse ponto. E mais: 42% das plataformas podem encerrar seus serviços a qualquer momento sem uma notificação prévia aos usuários.

Conclusão

Os pesquisadores chegaram à conclusão de que os termos de serviço de plataformas digitais servem mais para minimizar o risco de as empresas serem processadas do que para detalhar a sua responsabilidade na proteção de certos direitos dos usuários. “Isso explica não apenas a terminologia ambígua e vaga, mas também a tendência de prover aos usuários o mínimo possível de informações, particularmente sobre aspectos que são cruciais para a proteção de direitos humanos”, escrevem os autores. E concluem que o vasto escopo de dados coletados e compartilhados entre empresas são uma evidente violação de princípios como o da razoabilidade e da prestação de contas.

O estudo completo está disponível para leitura online em inglês neste link.

4G: TIM lança VoLTE em São Paulo e Rio de Janeiro

21/09/2017

Já lançada em capitais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (incluindo Brasília e totalizando 20 cidades), a tecnologia VoLTE da TIM está chegando também a São Paulo e Rio de Janeiro. A operadora começou a ativar já nesta semana o serviço de forma comercial, após alguns meses em testes. As duas capitais são as únicas onde o recurso de voz em alta definição pela rede 4G está sendo oferecido sem a faixa de 700 MHz, que só deve ser liberada nessas localidades depois do primeiro semestre de 2018.

O lançamento faz parte da estratégia da TIM com foco na tecnologia LTE e LTE-Advanced. A meta da empresa é de chegar ao final do ano com mais de 1 mil cidades com o VoLTE ativado.

Conforme explica o CTO da operadora, Leonardo Capdeville, o VoLTE precisa de uma cobertura contínua para a garantia de qualidade do serviço, sem interrupções. “Lançamos no Rio e em São Paulo sem o 700 MHz porque fizemos projeto que chamamos de full layer, no qual todos os sites da TIM a gente lançou o 1.800 MHz”, declarou. O executivo avalia que a concorrência terá dificuldade, pelo menos por enquanto, de oferecer a mesma tecnologia nas capitais fluminense e paulista por conta do refarming em estágio avançado que a empresa promove desde 2016.

Vale notar que a entrevista foi realizada por telefone em São Paulo utilizando a própria tecnologia da tele, inclusive em movimento em um carro. Além do funcionamento sem falhas e da qualidade de áudio superior, o início da ligação ocorreu também mais rápido. Capdeville diz que a chamada é iniciada de forma quatro vezes mais rápida do que na rede 3G ou 2G Ressalta ainda que há economia de bateria do dispositivo.

O lançamento no Rio e em São Paulo começa primeiramente com usuários de planos pós-pagos, devendo ser liberado para toda a base pós até o final do mês. Em outubro, a TIM deverá começar a oferecer o recurso também para a base pré-paga. “A ideia é fazer passo a passo”, explica. O VoLTE não terá custo adicional e, vale lembrar, não consome a franquia, apesar de também utilizar a rede de dados.

Como oferece uma experiência melhor nas chamadas, a operadora acredita que haverá crescimento nos minutos de uso (MOU). “O que está acontecendo é que a maioria das ofertas da TIM já tem voz ilimitada, on-net e off-net, e a diferenciação está mais no pacote de dados”, avalia. Por conta disso, o diretor de tecnologia espera que, no futuro, o índice de chamadas em VoLTE na operadora seja como é atualmente na T-Mobile nos Estados Unidos, onde mais de 90% das ligações são realizadas com a tecnologia.

Handsets

Leonardo Capdeville garante que a novidade não ficará restrita aos donos de aparelhos high-end mais recentes (e caros). Ele diz que quase 40% da base antiga compatível com 4G também suporta VoLTE. “A funcionalidade vai vir embarcada praticamente em todos os terminais 4G”, afirma. Um dos aparelhos é o iPhone. O diretor diz que a TIM foi a única operadora brasileira a ter o recurso liberado também de acordo com as exigências da Apple. “Para a gente, é como um selo de qualidade da rede da TIM”, declara.

Faixa

Após ligar o LTE em 700 MHz em Brasília, a companhia pulou de 60% de penetração indoor para 99%. A ideia é repetir esse aumento para a cobertura quase total indoor também em São Paulo e no Rio de Janeiro, assim que o espectro estiver liberado. Por enquanto, apenas com a adição da faixa de 1.800 MHz, Capdeville estima que a penetração esteja em torno de 75%, com espaço para melhorias. “Ainda temos coisas a melhorar no metrô. Já fizemos algumas ações, mas não está no nível que gostaríamos”, declara. Ele diz que o tráfego dobrou desde que passou a oferecer a banda de 700 MHz justamente porque mais clientes puderam usar a tecnologia.

Navegadores: Mozilla recebe atualização para o iOS 11

21/09/2017

O navegador Mozilla (iOS) ganhou uma atualização para a nova versão do sistema operacional da Apple, iOS 11. Agora, o browser terá bloqueio automático de publicidade e conteúdo indesejado durante o modo de na…

Painel Telebrasil: Teles apontam situação dramática com perda de receita e rentabilidade

20/09/2017

O Painel Telebrasil deste ano foi marcado por um grau raramente visto de preocupação com relação à viabilidade dos investimentos. O presidente da Oi, Marco Schroeder, afirmou que a indústria está perdendo receita nominal nos últimos anos e a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem impacto nas operadoras. “Todo mundo entendeu que estamos falando aqui que o setor não está fazendo dinheiro. É uma mensagem muito clara. Estamos dando transparência e precisamos juntos discutir ideias, que passam pelo PLC 79, pela questão tributária, fundos setoriais… Somos empresas de capital aberto. Nem sempre é fácil tratar (de forma aberta), mas estamos fazendo”.

Para o presidente da Claro Brasil, José Félix, além da carga tributária alta, a receita média do celular do brasileiro que chega para a operadora é extremamente baixa, na casa dos  US$ 6, enquanto nos Estados Unidos é de US$ 49, ou seja, oito vezes mais. “Isso não vai acabar bem, esse modelo já está dando sinal concreto de fadiga”, afirma. Para ele, é preciso adotar políticas mais realistas e pragmáticas do que a de “filé com osso” para resolver o problema de conectividade no Brasil. “A iniciativa privada não pode resolver os problemas do governo”,  ressalta.

O vice-presidente de assuntos institucionais da Telefônica, Gustavo Gachineiro, disse que há dificuldade de fazer a sociedade entender a situação dramática das operadoras. Por isso, justifica, em parte do Brasil o serviço móvel é semelhante ao da Europa e, em outras, é comparável ao da África. “É como uma barra de gelo derretendo e nós não conseguimos avançar”, salienta.

Indústria

O presidente da Qualcomm, Rafael Steinhauser, disse que o Brasil não foi feliz na universalização da banda larga, já que não usa os fundos setoriais para estimular a oferta de serviço onde não há atratividade, nem promove renúncia fiscal. Na educação, falta conectividade para o aluno e a política industrial está voltada para a cadeia de montagem, ao invés da inteligência. “Nenhum dos milhões de celulares no mercado foi desenhado no Brasil”, afirma. Para ele, a oportunidade é agora, na renovação da política imposta pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Governo

O secretário de telecomunicações, André Borges, disse que a política “filé com osso” deu resultados interessantes, mas está sendo revista. “Essa é uma característica ligada essencialmente da concessão”, ressalta. Em sua opinião, as obrigações previstas no PLC 79 têm o mesmo nível de onerosidade, mas os resultados serão mais relevantes para as partes.

O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse que na economia moderna não dá para não estar automatizado sem perder a competitividade. “É preciso encontrar uma saída, o setor privado não vai resolver todos os problemas”, afirma.

Já o secretário de planejamento e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que em qualquer sociedade o setor de telecomunicações é o que leva ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, mas muitas vezes isso é esquecido. No Brasil, essa visão é latente porque hoje o marco regulatório é descasado da sociedade e a aprovação do PLC 79 pode resolver a questão. “Telecomunicações é o único setor que é difusor de tecnologia”.

Outro ponto apontado do Ferrari como prejudicial ao setor é a competição assimétrica com as OTTs. “Não somos contra essas empresas, mas é preciso que haja regulamentação para que haja uma convivência harmônica e competitiva com os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações”, ponderou. Ele disse que o Ministério do Planejamento está analisando a possibilidade de regular as OTTs.

Cervejas: Beer Hack Lab

20/09/2017

A busca por cervejas artesanais ao gosto do cliente torna-se uma arte nos dias de hoje. É comum ouvir consumidores pedindo bebidas mais “maltadas”, “lupuladas”, “cítricas”, “amargas” e mes…

Crise da Oi: Anatel afirma que decisão sobre caducidade da Oi pode sair dia 28

20/09/2017

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, confirmou nesta quarta-feira, 20, que a decisão sobre abertura ou não do processo de caducidade da Oi pode sair na reunião da agência do dia 28. “O relator, Leonardo de Morais, já manifestou de público sua intenção de trazer a análise para a próxima reunião, mas a pauta somente será fechada nesta sexta-feira (22)”, disse.

De acordo com Quadros, o conselheiro pode propor a caducidade, como defendeu Igor de Freitas, que era o coordenador do núcleo de ação. Mas ele pode modificar e propor inclusive a intervenção. “Ainda não sabemos”, afirmou. Também não descarta a possibilidade de pedido de vista por algum outro conselheiro. Quadros disse que a votação pode ser até por maioria, já que a legislação permite.

Sobre a participação da Anatel na assembleia de credores da Oi, o presidente da agência diz que é obrigado a ir, caso a Advocacia-Geral da União não obtenha uma decisão para retirar a dívida da Oi com a agência do processo de recuperação judicial da operadora. Mas caso vá, votará contra o plano de recuperação, por falta de cobertura legal.

“Nós não podemos nem negociar a dívida com o moderador”, disse Quadros. Ele lembrou que a MP do Refis das multas (780) está em vigor e a prestadora pode aderir. “Até agora nenhum pedido de adesão ao Refis foi protocolado na agência”, afirmou.

Crise da Oi: Oi apresentará novo plano de recuperação judicial na semana que vem

20/09/2017

O presidente da Oi, Marco Schroeder, informou que a data prevista para a apresentação da nova versão do Plano de Recuperação Judicial, que será votado na Assembleia Geral de Credores, será na próxima semana, quarta-feira, 27. Ou seja: um dia antes de o relator do procedimento na Anatel, conselheiro Leonardo de Morais, levar sua análise para a reunião do conselho da agência (dia 28), enquanto a assembleia do credores está marcada para os dias 9 e 23 de outubro. Segundo o executivo, o racional econômico diz que tanto acionistas como credores querem resolver o problema. “A empresa tem valor, gera caixa, o capex é positivo, a discussão é sobre quem vai ficar com a empresa em percentuais”, disse.

Schroeder considera como um sinal a ação da Anatel em iniciar um procedimento sobre se vai abrir ou não um processo para decretar a caducidade da empresa. “É natural que a agência, dentro do papel de regulador, esteja acompanhando e fique preocupada pela importância da concessionária no sistema, mas não acredito que uma decisão seja tomada a dez dias da assembleia com os credores”, disse.

Se não houver quórum no dia 9, a assembleia será realizada em segunda chamada dia 23 do mesmo mês, sem a necessidade de participação mínima.  “Eu acredito que a Anatel vai aguardar a assembleia para tomar uma decisão. Não acontecendo nada, eu acho que a Anatel vai analisar que tipo de risco existe deixar a Oi nesta situação”, avaliou.

Schroeder disse que a dívida com a Anatel é muito importante – R$ 11 bilhões dos R$ 65 bilhões – e que até agora todas as decisões da justiça foram no sentido de que essa dívida permaneça no processo de recuperação judicial. “Uma liminar da semana passada diz que as multas ficam, mas é preciso respeitar os preceitos legais de parcelamento, mas a MP 780 diz que pode ser parcelada em até 20 anos”, assinalou. O executivo disse que os valores das multas são exorbitantes, exemplificando com a multa de R$ 1 milhão para um orelhão que não funciona. “O que a Oi fez para ter R$ 11 bilhões de multas?”, questiona.

Ajustes

Antes de anunciar a data da apresentação do plano, o presidente da Oi ressaltou que a prestadora tem até a sexta-feira da semana que vem para realizar alterações no plano de recuperação judicial já protocolado na justiça, que vai ser votado no dia 9 de outubro. “Estamos conversando com os credores, interagindo com o conselho. As mudanças possíveis passam pelo aumento de capital, como vai ficar o capital da Oi depois da reestruturação da dívida, o pagamento da dívida, carência”, disse.

Além da reestruturação da dívida, a Oi que acelerar investimentos em banda larga e telefonia móvel, o que dependerá de um montante de dinheiro novo, na casa de R$ 8 bilhões. “A discussão que fica em quanto vai ficar com os atuais acionistas, com os credores e com os novos investidores. Essa é praticamente a discussão”, afirmou.

“Meu papel nisso é ajudar a encontrar soluções, mas principalmente é de preservar o caixa da companhia e a capacidade de investimento. Quem vai ficar com mais percentual ou não isso é transparente para mim”, ressaltou Schroeder. Ele afirmou que semana que vem deve ter nova reunião com os credores para bater o martelo sobre o que será alterado no plano que já está na justiça.