Transporte individual: Prefeitura do Rio vai liberar código-fonte de app de táxi para outras cidades

23/08/2017

A prefeitura do Rio de Janeiro vai liberar o código-fonte do aplicativo Taxi.Rio para quaisquer outras cidades que quiserem criar seu próprio app de táxi. Esta é uma decisão do prefeito Marcelo Crivella, informa o presidente da empresa municipal de informática, IplanRio, Fábio Pimentel. Segundo o executivo, 14 cidades já demonstraram interesse no projeto, dentre as quais as capitais São Paulo, Curitiba, Campinas, Recife e Aracaju e os municípios de Campos dos Goytacazes/RJ e Erechim/RS.

O Taxi.Rio é um app para conectar passageiros e motoristas de táxi. A diferença para os concorrentes privados, como Easy e 99, está no fato de não cobrar do motorista pela geração de corridas, além de oferecer notificações de interesse dos taxistas, avisando, por exemplo, quando acontecem grandes eventos na cidade que demandem o serviço de táxi. O app permite que o motorista escolha livremente quanto quer dar de desconto. Além disso, contará com seu próprio gateway de pagamento, que está em desenvolvimento pela IplanRio, responsável técnica pelo projeto.

O Táxi.Rio passou por dois meses de teste piloto com 500 pessoas, entre taxistas e passageiros. Na semana passada, seu cadastrao foi oficialmente aberto para motoristas. O lançamento comercial está previsto para setembro. O Rio de Janeiro tem hoje 37 mil taxistas regularizados.

Case inédito

Antes de iniciar a criação do app, a IplanRio pesquisou 27 aplicativos de táxi do mundo inteiro. “Não encontramos nenhuma outra cidade que tenha feito um app por conta própria, como iniciativa pública”, relata Pimentel.

Hoje, apps de táxi cobram do motorista uma taxa sobre o valor da corrida. Se prefeituras diversas lançarem apps próprios e gratuitos (ou com taxas muito abaixo das praticadas pelo mercado), isso pode gerar um impacto significativo sobre a operação dos apps privados. Na opinião do presidente da IplanRio, esses aplicativos privados vão precisar reinventar o seu modelo de negócios.

Vale lembrar o exemplo do Taxibeat, que chegou a fazer sucesso no Rio de Janeiro e em São Paulo como um dos pioneiros do mercado de apps de táxi alguns anos atrás. O Taxibeat cobrava R$ 2 por corrida e não contava com um sistema de pagamento in-app. O Easy seguia o mesmo modelo. Mas aí veio o 99 e ofereceu para os motoristas isenção de cobrança de um valor fixo por corrida, passando a ficar com um percentual sobre os pagamentos feitos in-app. O Easy imediatamente reagiu suspendendo também a cobrança de R$ 2. O Taxibeat não desenvolveu outra fonte de receita, manteve a cobrança de R$ 2 e acabou sendo abandonado pelos motoristas, o que o obrigou a fechar as portas no Brasil.

Política pública: MCTIC estuda políticas de incentivo com prazo determinado

22/08/2017

O secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, não descarta a adoção de novos incentivos ao conteúdo nacional de telecomunicações, mas defende que tenham prazo determinado. Em palestra realizada nesta terça-feira, 22, o secretário apontou exemplos do Regime Especial de Tributação do Plano Nacional de Banda Larga (RE-PNBL) ou da isenção para smartphones produzidos no País. “Atingindo o objetivo, se estuda a possibilidade de ser renovado”, disse, ao participar de evento organizado pelo Portal Tele.Síntese.

Segundo Martinhão, apesar de não ser perfeita, a Lei de Informática tem um legado importante, como o parque industrial nacional e milhares de empregos. Porém, a lei está sendo contestada na Organização Mundial de Comércio (OMC). Novas políticas devem estar aderentes aos tratados do organismo, avalia.

No caso da Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), o secretário prevê a possibilidade de incentivos pontuais. “Essa é uma oportunidade que se abre e temos que agarrar e aproveitar”, disse. Nessa área, defende a revisão das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), que deverão ser cobradas por um valor simbólico ou dispensadas, o que for o mais fácil.

A mesma avaliação cabe também para o segmento satelital, para equipamentos da banda Ka. Nesse caso, a proposta deve ser de redução da taxa do Fistel ao valor que é cobrado ao serviço móvel de forma perene, por meio de lei, segundo afirma o secretário de Telecomunicações, André Borges. Ele também promete incentivos para implantação de data centers no País.

Transporte público: Moovit chega a 1,5 mil cidades no mundo

22/08/2017

O Moovit (Android, iOS, webapp) atingiu a marca de 1,5 mil cidades com modais de transporte público mapeados no mundo. Com a entrada na plataforma da cidade norte-americana de Dayton, Ohio, a companhia israelense chega ao novo recorde com quatro anos e meio de história.

Apenas no mês de agosto nove cidades foram adicionadas ao serviço, que beneficia seus 70 milhões de usuários com o apoio de 180 mil colaboradores voluntários (Moovitters). No total, 250 cidades foram lançadas na plataforma apenas em 2017.

Do Brasil, os Mooviters colaboraram com a inserção de João Pessoa no Moovit no último mês. Em breve, a cidade de Volta Redonda/RJ, conhecida como “cidade do aço”, a 132 quilômetros de distância da capital fluminense, será a próxima a chegar ao app.

Legislação: Projeto de lei que obriga a cobertura móvel de estradas será votado na CCT do Senado

21/08/2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vota nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que obriga a cobertura das estradas com serviço de telefonia móvel. A proposta é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

No seu relatório, Alencar incluiu emenda que modifica a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que os recursos possam ser usados no cumprimento da nova obrigação. Mas apenas para cobrir custos não recuperáveis com a exploração eficiente do serviço na expansão da cobertura ao longo das rodovias, ressalta o relator.

Para o senador, a cobertura de serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias é essencial para a segurança dos viajantes, viabilizando o rápido acionamento de serviços de emergência. “Mais que isso, a disponibilidade desse tipo de serviço proporciona ao País ganhos de eficiência em seu sistema de transportes, com a facilitação e o barateamento de serviços de rastreamento de cargas, que poderão utilizar tecnologia celular, mais barata que os rastreadores via satélite”, afirma.

“Somado a isso, é inegável o potencial de indução ao desenvolvimento econômico da medida proposta. Sabemos que muitas rodovias não provocam nas regiões efetivo desenvolvimento por falta de meios de comunicação que viabilizem a instalação de empreendimentos industriais e comerciais”, entende o senador.

O PL 5/2017 tramita em caráter terminativo nas comissões.

Regulamentação: Entidades debatem contribuições à consulta pública da UIT sobre OTTs

21/08/2017

As prestadoras de serviços de telecomunicações defendem que as OTTs que se confundem com o serviço que lhes dá suporte devem ter igualdade regulatória ou que seja mitigado o desbalanceamento, na questão de tributos, por exemplo. Essa é parte da proposta enviada pelo SindiTelebrasil à consulta pública que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) está promovendo sobre políticas públicas para empresas over-the-top, que foi prorrogada até o dia 29 deste mês.

Nesta segunda-feira, 21, a Comissão Brasileira de Comunicação que trata de governança e regimes internacionais (CBC1), da Anatel, reuniu representantes de vários segmentos do setor para fechar uma proposta de governo à consulta pública. Além da proposta do SindiTelebrasil, mais quatro brasileiras apresentaram suas sugestões à consulta da UIT: Claro, Abranet (pequenos provedores), Brasscom (entidade de software) e Idec (em parceria com a Public Knowledge).

A proposta do SindiTelebrasil busca reforçar o papel da UIT nessa questão, de forma a buscar uma competição razoável e justa entre teles o OTTs. Defende, inclusive, que a entidade ajude, por meio de tratado, por exemplo, para que essas empresas de aplicações de conteúdo atendam as leis do País, mesmo aquelas que não têm representantes aqui. Pede também a desregulamentação impostas às teles e maior controle das OTTs, que devem, na visão do sindicato, contribuir para ampliação da conectividade no Brasil.

“A regulamentação deve vir ex-post, mas entendemos que já há uma falha de mercado, que precisa ser atacada”, disse o diretor do sindicato, Alexander Castro. Ele cita como exemplo de falha o uso de publicidade pelas OTTs, que acaba consumindo a franquia de dados dos usuários. “Não dá para aumentar os custos dos planos, pois acabaremos perdendo clientes”, ressaltou.

Segundo Castro, de acordo com dados oficiais, 50% dos municípios peuqneos com fibra óptica usam backhaul de rádio ou satélite. Além disso, dos 66 milhões de domicílios, 34 milhões estão conectados, sendo que 10 milhões com internet móvel e 26 milhões com internet fixa. Dos 32 milhões desconectados, a maioria dos moradores é das classes D e E, que não podem ser considerados propriamente como demanda reprimida. “É necessário políticas públicas para isso”, disse. Ele afirma que 81% da renda do País estão concentrados em 800 municípios, enquanto que os mais de 4,7 mil restantes concentram apenas 25% da população.

Castro defende que é preciso encontrar um novo modelo de negócios que seja bom para todos e acha que a UIT pode ajudar nesse aspecto. O diretor do SindiTelebrasil discorda de parte da proposta da associação das empresas de TIC, a Brasscom, que acredita na simbiose das teles e OTTs para aumento da receita com banda larga. “Não é possível capturar mais receitas, já que essas empresas de aplicações substituem serviços prestados pelas teles”, argumentou.

A contribuição da Brasscom também discorda da proposta do SindiTelebrasil na questão da tributação das OTTs. Para entidade das empresas de software, já se cobra muito do usuário no serviço de acesso à internet. Mas concorda com as teles quanto à regulação ex-post.

Modelo de negócio

A Claro tem posições semelhantes às apresentadas pelo SindiTelebrasil. A prestadora acredita que a agência deve aproveitar o momento para promover uma equalização regulatória entre teles e OTTs, acabando com o desequilíbrio. “É preciso adotar novas abordagens para melhorar o ambiente, a revisão regulatória para incentivar a massificação e estabelecer obrigações semelhantes”, defendeu a representante da Claro.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), por sua vez, acha que a UIT não deve discutir temas relacionados à internet, não deve duplicar esforços com outras organizações. E entende que não se pode levar para instituição problemas nacionais.

“O modelo de negócio é o mesmo antes da privatização, a diferença é que há competição. Não conseguimos reinventar o modelo”, disse Edmundo Matarazzo. Para ele, sem infraestrutura não haverá serviços, mas levar esse tema de universalização distorceria a discussão dentro da UIT. Na sua opinião, isso deveria ser discutido em um fórum nacional.

O Idec, por fim, rebate as contribuições das teles ao afirmar que não se aplicam as regras de “level playing field” para OTTs, pois são mercados diferentes das teles, onde há monopólio, enquanto nas aplicações de conteúdo vigora a livre competição. Também não cabe as regras de “free rider”, porque geram demanda por acesso. Da mesma forma não se aplica a teoria de “mesmo serviços, mesmas regras”, pois a maioria das OTTs não substituem totalmente as teles, portanto devem seguir obrigações próprias, de acessibilidade, liberdade de expressão etc, diferentemente das teles.

Segundo o relator da CBC1, Mário Canazza, que coordenou o debate de hoje, as contribuições à consulta pública serão discutidas na sede da UIT em Genebra, a partir do dia 18 de setembro. Uma decisão pode ser aprovada na Conferência de Plenipotenciários de 2018.