O Brasil vem avançando e conquistando importantes resultados relacionados ao acesso às TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) ao longo das últimas décadas. Dados da Anatel apontam que a tecnologia móvel de quarta geração já cobre 92% da população do País. Já ultrapassamos a marca dos 43 milhões de conexões em banda larga fixa. Os investimentos em fibra óptica têm sido vultosos e vão permitir conexões cada vez mais estáveis para os diversos usos que a tecnologia proporciona. Já estamos caminhando com a implantação da telefonia móvel de quinta geração, que garantirá redes ainda mais potentes nos anos vindouros, além de uma gama de serviços e aplicações inovadores.
De acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2021, 138 milhões de brasileiros acessam a internet todos os dias. Característica marcante é a importância do aparelho celular nesse processo: segundo a mesma pesquisa, 99% dos usuários de internet o apontam como o principal dispositivo.
Se ainda não podemos dar por concluído o desafio de levar conectividade à internet a toda a população brasileira, a verdade é que podemos dizer que a o Brasil avançou significativamente, o que nos move para uma nova fronteira, ainda mais complexa. O cenário é de intensa adoção das plataformas digitais nas mais diversas esferas da vida e em todos os ramos de atividade econômica. Tal contexto torna imperativa a construção e implementação conjunta de uma agenda digital, que some e coordene esforços dos mais diversos atores – governamentais ou não. Investimentos do setor privado, adequações legislativas, programas governamentais executados diretamente pelo Poder Executivo, medidas regulatórias, dentre outras tantas frentes, precisam ser pensadas considerando-se que é a sua soma que garantirá impacto positivo ao país.
A agenda digital é multifacetada e interdependente. Construir uma abordagem sistêmica me parece o único caminho para sua efetividade. Ela perpassa temas da segurança cibernética e da privacidade, da proteção de pessoas e de seus direitos individuais, da produção de conteúdos relevantes e adaptados às diferentes necessidades de cidadãos e cidadãs, da soberania nacional, da preservação do ambiente democrático na e a partir das redes, da concentração econômica que desafia a política antitruste, das mudanças nas relações de trabalho, da formação de mão de obra, dentre outros. Como coordenar esforços de todos os atores envolvidos?
O novo governo, cujo mandato se inicia em 2023, tem a oportunidade de revisitar políticas públicas relacionadas às TICs. Tão importante quanto discutir o conteúdo programático, reputo fundamental debater as estruturas de governança capazes de efetivamente implementá-las. Citando John Braithwaite, “A interdependência não é uma escolha de política pública; é um fato da vida. Nós não podemos acabar com a interdependência, mas nós podemos aprender como governá-la”.
Se há consenso que o Brasil, sob a liderança do governo federal, pode e deve abraçar a agenda digital enquanto estratégia estruturante e fundamental para o nosso desenvolvimento socioeconômico, em minha modesta opinião, falhará se se preocupar apenas com o mérito das políticas. Considerar os espaços de diálogo e de coordenação dos mais diversos atores é aspecto tão relevante quanto discutir os programas e ações. A agenda digital é de toda a sociedade. O esforço precisa ser coordenado.
