É com muita satisfação que atendo o pedido da MobileTime para atualizar minha percepção sobre o mercado de MVNOs (operadoras móveis virtuais).
No último artigo registrei com surpresa e otimismo o crescimento recente de interesse sobre nosso segmento com o surgimento de várias novas iniciativas e até certa surpresa com a já acelerada adesão que um grande número de ISPs estão recorrendo ao bundle de ofertas fixo-móvel como forma de se protegerem das grandes operadoras.
De lá para cá tivemos ainda o anúncio da iniciativa do Nubank no segmento, o que demonstra que há espaço e interesse em nossa atividade.
Proteger a base de assinantes de banda larga ou explorar canais de distribuição que tenham alguma sinergia com o SMP continuam a ser os fatores determinantes.
Mas, se por um lado vejo com otimismo esses movimentos, não posso deixar de registrar uma enorme desânimo neste final de a ano quanto à atuação do regulador no sentido de sanar as deficiências de sua Resolução 550 de 2010 (!!) e por fim viabilizar o setor.
De fato, passados quase dois anos da aprovação da venda da Oi móvel com as condicionantes do CADE que colocavam a MVNO no seu papel central de oferecer alternativas ao consumidor, NADA de relevante foi feito ou decidido.
As ofertas ORPA de MVNO aprovadas preveem preços irreais que inviabilizam o segmento. Inclusive, o prazo de dezoito meses para revisão daqueles preços passou e não se tem notícia de movimentos no sentido de corrigir aquele erro terrível.
Ao mesmo tempo, a inclusão do MVNO no PGMC se arrasta sem datas concretas.
Sequer liquidar de vez a suposta celeuma da prestação do SMP como se SVA fosse a agência logrou entregar!
E o pior de tudo é que vemos se cristalizar o surgimento de uma oposição ainda mais ferrenha e danosa à MVNO que as próprias operadoras: os adquirentes de espectro no leilão do 5G para atuarem como “prestadoras regionais”.
Ora, basta uma anaáise muito rápida do que aconteceu no setor nos últimos 20 anos para se constatar o fato de que a concentração do segmento móvel em um pequeno grupo de prestadoras é inexorável.
Exigências de investimento constante em novas tecnologias e espectro para atender ao crescimento de uma demanda cada vez maior e mais exigente tornaram este caminho inevitável.
Grandes países contam com não mais que três operadoras. A recente venda da Frontier à Verizon por cerca de US$ 10 bilhões é apenas o mais recente capítulo desta saga de consolidação (neste caso mais de fibra, mas a Verizon adquiriu a Trackfone, a maior MVNO do mundo em 2022 do empresário Carlos Slim, por US$ 7 bilhões) que já deixou pelo caminho 39 das 43 operadoras de celular que tivemos no Brasil.
Se Oi ou Nextel que investiram um bocado e por muito tempo não aguentaram, como se pode esperar que novatas regionais o façam e anos depois? Sem chance…
Estas empresas têm um único caminho viável: incomodar ao máximo para maximizar seu preço de venda. Simples assim.
Mas para atingir este objetivo têm adotado a postura de que são elas as únicas alternativas de oferta de competição em serviços móveis em detrimento direto às MVNOs, contrariando expressamente o que decidiu o CADE!
Já assistimos ao lobby delas em várias decisões recentes da Anatel que visam viabilizar este caminho.
E o argumento contra o regulador tem seu peso: “fui seduzido a comprar espectro agora preciso de reservas de mercado para me viabilizar”. Já vimos este caminho. E não leva a nada de bom….
Ou a Anatel encara que talvez tenha cometido um erro ao vender estas licenças mas que um erro não corrige o outro, ou assistiremos a uma saga de ineficiências que, claro como a luz, não nos levarão lugar algum. Em sério detrimento ao segmento de MVNO,
Não que esteja culpando estas empresas por buscar o melhor para si. É legitimo que cada empresário busque viabilizar seu negócio valendo-se de argumentos e ferramentas. Não nos cabe criticá-los por isto enquanto usem de métodos válidos. Mas como já tive a oportunidade de comentar em certos círculos, cabe a elas e somente a elas viabilizar seus planos de negócios… Eu os tenho como inviáveis mas o certo é que não é papel do regulador compensar decisões privadas equivocadas (julgo eu) à custa do bom senso e da sanidade setorial.
Já às MVNOs compete o papel de beneficiar o consumidor com o que ele preza mais depois de ter serviço: ter alternativa. E esta deveria ser a segunda maior prioridade do regulador depois de garantir a saúde do setor e a oferta ampla de serviço.
E não nos enganemos: MVNO é um negocio de nicho… Pode ser um nicho grande em mercados grandes como a Trackfone e já dois ou três casos de aquisições acima de US$ 1 bilhão… mas ainda assim nichos.
Espero sinceramente ver no Conselho Diretor da Agência a serenidade e a competência para não causar este novo atraso ao País.
Até a próxima.
