#tragoverdades
E assim se passaram os anos e em 2025 se celebram os 30 anos da abertura da internet comercial no Brasil. Em 2027, os 30 anos da privatização das telecomunicações.
E três décadas depois, o que eram os principais motores de inovação tecnológica no país hoje lidam com regulação e impostos em excesso, com fundos setoriais de bilhões retidos para superávit primário, no vício em manter as estruturas e canais obtidos e em uma audiência cada vez mais concentrada em poucas plataformas tecnológicas, que exploram nossos olhares e dados pessoais até o limite da legalidade.
Até aí não há nada de muito diferente em relação às outras revoluções e explosões de inovação anteriores na história. Em todo grande ciclo de inovação há descobertas inovadoras que criam novas plataformas. Pensem na máquina a vapor que permitiu uma nova fonte de energia e industrialização, permitindo a criação de trens a vapor e trilhos, que permitiram que o mundo ficasse menor. A partir destas plataformas se criam empresas e novas inovações que levam o processo adiante em toda a cadeia produtiva, gerando riqueza para suas sociedades.
Mas os donos dos trilhos não eram sócios dos produtos que transportavam, e não havia trilhos paralelos competindo entre si. Com o tempo a regulação dos governos entendeu que a exclusividade na exploração do canal de distribuição – os trilhos – significava impedir preços abusivos, já que não haveria outra alternativa de passagem. E assim seguimos adiante.
E 30 anos depois de termos iniciado uma revolução tecnológica, se discute como cobrar mais dos usuários dos novos trilhos, agora digitais. Não se enganem: permitir a cobrança das grandes plataformas invariavelmente irá se refletir no aumento da cobrança ou em maior exploração dos usuários finais, que consomem os ditos conteúdos.
Essa conversa é uma falácia e talvez estejamos mirando no problema errado.
Ao invés de avaliarmos como obter mais das grandes plataformas das big techs que sobreviveram à explosão de inovação dos últimos 30 anos, deveríamos reavaliar porque o peso regulatório e fiscal está todo ou quase todo nas empresas de infraestrutura e não melhor distribuído ao longo da cadeia de distribuição de conteúdos. Porque as empresas de infraestrutura são as maiores pagadoras de impostos para estímulo à produção audiovisual, quando a tv paga está em franco desligamento, enquanto as maiores audiências de telas no país estão claramente em plataformas de streaming, onde influenciadores digitais são a nova casta artística brasileira, que não precisa de incentivo governamental pra produzir.
E porque o setor de telecom tem uma carga tributária de 40% enquanto o setor de tecnologia tem uma carga de 20%. A inovação não ocorre apenas por milagre, mas por condições muito específicas, conferidas a determinados setores industriais. Não enforcar um setor com impostos e regulação excessivos seria um fator básico desta equação. E, 30 anos depois, há um claro descompasso entre setores simbióticos de infraestrutura de telecomunicações e de tecnologia que precisam ser revistos. Não adianta punir o sucesso das empresas de tecnologia, mas se rediscutir o peso regulatório e tributário do setor de infraestutura, adaptando e atualizando-os à realidade.
Redistribuir as obrigações para os setores é essencial depois destas décadas. A inovação tecnológica no país não ocorrerá de maneira efetiva sem isto e o quanto mais demoramos, mais perdemos a nova onda de inovação em inteligência artificial e robótica. Pagamos muito imposto e nos tornamos consumidores de tecnologias estrangeiras, tornando as audiências pátrias em grandes massas de memes e zumbis de telas. Não precisaria ser assim.
Inovar é preciso, sim. Renovar, rever e redistribuir os papéis são condições para isto.
