Com o crescimento do comercio eletrônico no Brasil durante a pandemia de Covid-19, é preciso mais clareza nas informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor por esta via, tais como: preço, descrição do item de forma legível, prazo de validade, entre outros. É o que determina o Projeto de Lei 5209/20, de autoria do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e que tramita na Câmara dos Deputados.
“Estima-se que o e-commerce ganhou ao menos 4 milhões de novos clientes no Brasil, que devem manter o hábito mesmo após a reabertura e a vacina. Nesse cenário, torna-se obrigatório estabelecer legislação mais específica para proteger essa parcela de novos consumidores que se encontra confusa e indefesa diante de práticas comerciais inovadoras, porém muitas vezes abusivas”, afirmou Rafael Motta à Agência Câmara de Notícias.
O projeto inclui as regras no Código de Defesa do Consumidor, que já faz a exigência de informações claras na oferta de produtos e serviços, mas sem o recorte das transações feitas pela Internet.
