Os aplicativos de transporte comemoraram a aprovação do texto do Projeto de Lei 5587/16 pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 28. Com o PL aprovado, em teoria, os motoristas, passageiros e apps poderão usar os serviços livremente pelo País, e, não podem mais ser considerados “piratas” ou “ilegais”, como afirmavam as tradicionais empresas e alguns políticos – vide votações anteriores deputados federais e dos vereadores em São Paulo.
99
A 99 considerou a aprovação do texto uma “vitória” para a sociedade brasileira: “Entendemos que o texto final aprovado pelos deputados é equilibrado ao retirar a burocracia e pontos que inviabilizavam o serviço no país. O projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia e, ao mesmo, permite aos municípios continuar a regulamentar o serviço como já acontece em São Paulo, Curitiba, Vitória e Brasília, por exemplo”, afirmou a companhia em nota para esta publicação.
“A regulamentação como foi aprovada garante a continuidade de um serviço de qualidade que gera oportunidade de renda para mais de 500 mil motoristas e dá acesso à transporte democrático e eficiente a 17 milhões de brasileiros. Com as novas diretrizes, o Brasil segue no caminho da inovação e a 99 mantém sua missão de revolucionar a mobilidade urbana, levando opções de transporte mais rápido, barato e seguro para a sociedade”, completou a 99.
Cabify
Para a Cabify, a votação mostra que os deputados “ouviram as vozes” dos passageiros do apps de transportes, uma vez que o texto anterior impedia a continuidade do ecossistema de transporte com carros individuais. E, agora, a companhia espera que o presidente mantenha o mesmo tom e não faça nenhuma alteração no texto.
“Para a empresa, o texto considerou todos os envolvidos: municípios, população, motoristas parceiros e empresas de aplicativos – que foram disruptivas ao conectar motoristas parceiros com a população. Por isso, o resultado de hoje coloca o Brasil como protagonista na vanguarda da inovação e na construção de soluções para a mobilidade urbana ao estabelecer uma regulamentação equilibrada e sinalizar positivamente para investimentos ligados à inovação”, disse a empresa em nota enviada ao Mobile Time.
Uber
Por sua vez, a Uber reiterou que “sempre defendeu uma regulação para o transporte individual privado e que o novo texto colabora com novas formas de mobilidades para os 20 milhões de passageiros do serviço em todo país, além de ser uma nova forma de renda para seus 50 mil motoristas.
Votação
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 28, e contém duas das três emendas que do texto que veio do Senado Federal: o fim da obrigação da placa vermelha (votação simbólica, sem registro numeral) e a necessidade de licença municipal (227 votos a favor, 166 contra e 11 abstenções). No entanto, o texto não recebeu a aprovação para retirar dos municípios a fiscalização. Com 283 votos contra e 29 a favor, as cidades ficam obrigadas a regular e fiscalizar os transportes individuais por apps. Agora o texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Como ficará
Com o texto aprovado pelo presidente, os motoristas dos aplicativos de transporte individual deverão ter um veículo que atenda as exigências do órgão regulador de trânsito, carteira de motorista na categoria B com informações que exerce atividade remunerada, seguro de acidentes pessoais de passageiros, seguro obrigatório DPVAT e ser contribuinte ativo do INSS. Por sua vez, as prefeituras devem regular e definir uma idade máxima para os condutores atuarem nos apps.
