A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira, 1º, o despacho que confirma a multa de R$ 1,3 milhão contra a Oi por propaganda do 5G divulgada em 2020, considerada enganosa. A pasta negou recurso da operadora, que tentava anular a sanção.
A medida punitiva da Senacon foi aplicada em julho do ano passado, no âmbito de processo aberto em 2021. Além da Oi, as operadoras TIM e Vivo foram alvos, todas pelo mesmo motivo: usar o termo “5G” em campanha publicitária de oferta antes da ativação na faixa de 3,5 GHz, sem explicar que a tecnologia estava sob testes e a utilizada naquela época, com refarming ou DSS (Dynamic Spectrum Sharing), ainda não se tratava do 5G standalone, ou seja, o “5G puro” – o que, na visão do órgão, levou consumidores ao erro.
O 5G standalone utiliza core de rede 5G, enquanto o não standalone (NSA) faz uso do core de 4G. Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, houve propaganda enganosa por omissão da informação expressa sobre as diferenças aos clientes.
Não só a Oi entrou com recurso, mas também a TIM – multada em R$ 2 milhões, e que aguarda análise da contestação.
A Vivo, por sua vez, renunciou ao direito de recorrer, e pagou R$ 1 milhão (com desconto) ainda no ano passado.
Alegações sobre propaganda do 5G
De acordo com relatório da Senacon, ao apresentar pedido de anulação da multa, a Oi alegou que prestou as informações necessárias aos clientes, ao manter página sobre o 5G em seu site e dispor de detalhes do serviço em seus regulamentos. A operadora, ainda, “destacou que a Anatel não só corroborou com a possibilidade de divulgação dos testes do 5G como também solicitou a adequação dos mapas de cobertura”.
No caso em específico, os testes do refarming ocorriam em Brasília. Em manifestações à Senacon, a operadora ressaltou que deixava expresso nas propagandas que se a tecnologia só estaria disponível na capital.
Contudo, a conclusão da secretaria foi de que “verificou-se que as mensagens publicitárias levavam a crer que já existia a tecnologia 5G ‘puro’ em Brasília e que, no Brasil, o 5G puro seria ofertado pela Oi”. Dessa forma, “tais informações que constam da peça publicitária geraram expectativas irreais aos consumidores que não residem em Brasília, que acreditaram poder adquirir a tecnologia 5G”.
Imagem principal: ilustração gerada com IA pelo Mobile Time
