O Congresso Nacional rejeitou os vetos do Presidente Jair Bolsonaro e aprovou o PL 3.477 , que destina R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para o acesso à Internet de alunos e professores da educação básica pública.
O presidente havia vetado o projeto na íntegra, embasado pelo Ministério da Economia e da Educação, alegando que o texto não apresentava o impacto orçamentário do repasse. “Decidi vetar integralmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”, diz o texto do veto presidencial.
O projeto, que agora seguirá para promulgação e assim se transformar em lei, prevê que o valor seja destinado à conectividade e a equipamentos. Caso não haja acesso à rede móvel na região, ou a modalidade de conexão fixa para domicílios ou comunidades seja mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Além disso, metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets. Esses equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais.
“A derrubada do veto é necessária, principalmente neste momento de pandemia. Com as aulas suspensas em muitos estados e cidades do interior, essa medida pode viabilizar aulas remotas, acesso a bibliotecas e outras formas de estudo e pesquisa para os estudantes carentes”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
